Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça desta segunda (23/06) foi
aprovado o parecer favorável do vereador Odir Nunes (Solidariedade), sobre o
Projeto de Lei Complementar 20/2014 modifica e acresce dispositivo à Lei
Complementar n° 84 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação de abelhas
dentro do perímetro urbano, e regulamenta a criação de abelhas silvestres
nativas sem ferrão bem como a implantação de meliponários, de autoria do
vereador James Schroeder.
As adequações do projeto à realidade do município foram discutidas e
definidas numa parceria do relator com o autor e com a Associação dos
Apicultores de Joinville, representada pelo seu Vice-Presidente Nírio Andriolli.
Umas das alterações que irá resolver um grave problema é a regulamentação da
captura de colméias que se instalam em locais impróprios. Segundo Nírio, são
capturados cerca de 500 enxames por ano, sendo que de uma colméia nascem mais
três o que agrava ainda mais o problema. Da mesma forma a manutenção das
abelhas é algo fundamental para manter o equilíbrio do meio ambiente, como
destacou o vereador Odir Nunes. Com a mudança a Fundema será a responsável pela
regulamentação das capturas. A região nordeste produz cerca de 100 toneladas de
mel por ano, segundo dados da Associação de Apicultores.
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