segunda-feira, 30 de junho de 2014

Carteirinha de vacinação para efetuar matrícula na rede pública de educação

Relator do Projeto de Lei Ordinária 192/2013 de autoria do vereador Maycon Cesar, o vereador Odir Nunes(Solidariedade) se reunirá na manhã desta terça com o Secretário Municipal de Educação Roque Mattei, para discutir a proposta. Como relator Nunes quer que o assunto seja mais bem discutido, pois a sugestão do autor torna obrigatória que as unidades escolares exijam dos pais ou responsáveis a carteira de vacinação dos estudantes quando for efetuada ou renovada a matrícula. No entanto, a matéria da proposta torna obrigação uma iniciativa que é opcional, ou seja, cada cidadão tem liberdade para escolher se vacinar ou não. O projeto foi retirado da pauta da Comissão e Legislação e Justiça até que seja mais bem estudado pelas partes envolvidas.

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