terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Câmara presta homenagem ao Portal Joinville pelos 10 anos de Fundação

Amanhã, dia 10/12, às 19h30min a Câmara realiza a 8ª Sessão Comemorativa e um dos homenageados da noite será o Portal Joinville, canal de comunicação focado em Joinville e região. O requerente da homenagem é o vereador Odir Nunes(SD), em reconhecimento pelo trabalho eficiente desenvolvido pelo canal. Marciel de Amorim, idealizador do projeto e gestor do Portal é quem receberá a homenagem.
O Portal Joinville é um dos sites mais acessados em função de abrigar informações e notícias de Joinville e região, tem cunho comunitário e busca a interação com o público por meio dos blogs que tem os mais diversos focos e assuntos. Wagner Luiz Dias comanda a equipe de jornalismo com Juliano Schmidt, da redação e com outros profissionais eles desenvolvem os mais diversos conteúdos diariamente.
Também serão homenageados o Grupo Escoteiros de Pirabeiraba pelos 40 anos de fundação, proponente vereador Fábio Dalonso, Centro de Integração Empresa Escola pelos 30 anos do CIEE/SC, proponente vereador James Schroeder.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Servidores municipais com filhos portadores de deficiência poderão ter carga horária reduzida

O Projeto de Lei 245/2014 de autoria do vereador Odir Nunes(SD) que “Reduz a carga horária de trabalho para servidores municipais que tenham um ou mais filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual”, foi rejeitado na Comissão de Legislação e Justiça durante a reunião desta segunda (07/12), por ter vício de origem.  
Com objetivo de melhorar a proposta Comissão formada por mães e pais de deficientes irá se reunir em fevereiro de 2015 com a Procuradoria Geral do Município, Dr. Eduardo Buzzi e a Secretária de Gestão de Pessoas, Rosane. O proponente sugeriu que a proposta já venha com a listagem de quem se enquadra no projeto.

O Projeto visava reduzir a carga horária de trabalho para servidores municipais que tenham um ou mais filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual. O parecer contrário foi justificado em função de vício de origem, pois compete ao Poder Executivo atuar sobre matéria que se refere aos servidores públicos municipais e desta forma será reformulado. 

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Odir Nunes sugere emenda ao Projeto que altera padrões de emissão de ruídos

O vereador Odir Nunes(SD) que é membro da Comissão de Legislação e Justiça, sugeriu alteração no Artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 37/2014 que altera o Código Municipal do Meio Ambiente a respeito dos padrões de emissão de ruídos. Nunes sugeriu que o horário para emissão de ruídos provenientes de máquinas, equipamentos, motores e aparelhos utilizados em obras seja das 08 às 18 horas e não das 07 às 19 horas, conforme projeto original.

A sugestão foi acatada e entrará como emenda modificativa ao projeto, será votada na próxima reunião da Comissão na próxima semana. Participaram da reunião Dr. Eduardo Buzzi, Procurador Geral do Município o Arquiteto e Urbanista Vladimir Tavares Constante - Diretor-Presidente do IPPUJ, Engº Romualdo Theophanes de França Junior, Secretário da Infraestrutura Urbana de Joinville e Juarez Tirelli, Secretário do Meio Ambiente de Joinville.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Odir Nunes parabeniza!

A Moção é um instrumento que o parlamentar pode protestar ou elogiar algo. Nesta semana o parlamentar apresentou três moções elogiando ações realizadas no município. Uma à empresa Docol, pela premiação recebida “Prêmio Época ReclameAQUI". Na área da saúde, dois destaques foram lembrados pelo parlamentar, a Pró-Rim, em função de seu Presidente, Dr. Hercílio Alexandre da Luz Filho, por estar entre os finalistas do prêmio 'Empreendedor Social. E também ao ICED - Instituto Catarinense de Endocrinologia - e à ADIJO - Associação dos Diabéticos de Joinville, pelas ações realizadas pelo Dia Mundial do Diabetes (14/11).

O Prêmio ÉPOCA ReclameAQUI – As melhores empresas para o consumidor 2014” , foi criado com a finalidade de incentivar as empresas a buscarem excelência no atendimento, realizando esforços para melhorar o relacionamento com o novo consumidor e atingir alto índice de eficiência na solução de problemas.

O Prêmio Empreendedor Social, realizado pela Folha de São Paulo em parceria com a Fundação Schwab, é um dos mais concorridos da América Latina e está na 10ª Edição. A divulgação do campeão e a premiação acontecerá no dia 2 de Dezembro, no MASP, em São Paulo.

A cada ano, o Dia Mundial do Diabetes é centrado em um tema relacionado, direta ou indiretamente, ao diabetes. De 2014 a 2016, a campanha estará centrada na ideia “Vida Saudável e Diabetes”, com foco na boa alimentação e ações e educação para combater a obesidade. A data foi criada pelo International Diabetes Federation (IDF) em 1991, em conjunto com a ONU e no Brasil as ações também são coordenadas pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (SBEM). 

Terceirizar para promover mais eventos

Não é de hoje que o vereador Odir Nunes(SD) faz críticas ao Poder Executivo pela falta de atuação na promoção de eventos em Joinville. Nesta tarde Odir enfatizou em seu discurso em reunião no Plenarinho da Câmara, que é preciso terceirizar locais públicos que hoje se encontram ociosos e sem nenhuma atividade. É o caso do ginásio Abel Schulz, que não promove nenhuma atividade, está abandonado e sem previsão para reforma.
Além disso, citou o bom exemplo da Expoville e que vem colhendo inúmeros resultados. “Joinville é bela, tem muitas opções de lazer, falta empenho do Poder Executivo para um melhor aproveitamento. Em suma bem mais que regular a legislação sobre eventos no município, Nunes destacou que é preciso criar incentivo. Criticou a falta de diálogo do executivo com as entidades que são ligadas a promoção de eventos para buscar melhorias para o setor.
Essas considerações foram colocadas durante a reunião extraordinária das Comissões de Urbanismo, Legislação, Finanças e Economia, realizada nesta terça (18/11) com representantes CDL, Feiras Convention Bureau Joinville, Associação de Artesãos, Ajorpeme, Promotur, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Fazenda e Procuradoria do Município, onde foram discutidos três projetos de Lei Complementar que mexem no setor de eventos, destaque para o nº 46/2014, que Institui a taxa de Licença Temporária para Realização de Eventos - TLE, bastante criticado pelos presentes.

* Projeto de Lei Complementar nº 46/2014
Autoria: Executivo
 Assunto: Institui a taxa de Licença Temporária para Realização de
 Eventos - TLE, com o acréscimo da Seção I-A na Lei nº 1.715, de 14
 de dezembro de 1979. Relator Designado: Levi Rioschi

 * Projeto de Lei Complementar nº 47/2014
Autoria: Rodrigo Fachini
 Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da realização de
 feiras temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo
 Relator Designado: Maurício Fernando Peixer

 * Projeto de Lei Complementar nº 48/2014
Autoria:Rodrigo Fachini
 Assunto: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar
 nº 407 de 17 março de 2014.
 Relator Designado: James Schroeder

Imagem - Sabrina Seibel

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Parecer de Odir Nunes é favorável ao projeto que institui "Novembro Azul"

Projeto que instituí o mês “Novembro Azul”, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. O vereador Odir Nunes é o relator da proposta e emitiu o parecer favorável após a adequação do projeto, que da forma como foi apresentado criava despesas. Na reunião anterior Odir pediu que os artigos que sugeriam tais despesas fossem retirados para que o projeto pudesse ser aprovado em função da sua importância social. Na opinião do relator a Lei irá contribuir positivamente quanto à orientação da classe masculina sobre as doenças que acometem os homens. Os símbolos da campanha serão o laço azul e o bigode. O Projeto de Lei nº 324/2014 é de autoria do vereador Maycon Cesar, e institui o mês “Novembro Azul” dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem, e dá outras providências. 

Baixo índice de afastamento de educadores por doenças ocupacionais

Projeto 94/2014, que Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino é rejeitado na Comissão de Legislação e Justiça por criar despesa o que não condiz com o número de profissionais que são afastados devido a doenças ocupacionais.
O vereador Odir Nunes considerou baixo o índice de faltas por parte dos profissionais de educação e considerando que o Projeto cria despesas, foi favorável ao parecer contrário à proposta. 

Segundo a representante da Gestão de Pessoas. Rosilda Bezbatti atualmente 62 profissionais foram remanejados temporariamente, sendo que desde 26 foram readaptados em outras atividades fora da sala de aula e 31 foram remanejados temporariamente em atividades complementares, estes não retornaram a lecionar. As doenças que mais causam afastamento são as de causa psiquiátrica e as ortopédicas.  Participaram da discussão o Dr. Eduardo Buzi, da Procuradoria do Município e o Dr. Luis Claudio Gubert da Prefeitura Municipal. O vereador Dorval Pretti é o autor da proposta.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Emendas à LOA Odir Nunes sugere mais planejamento e menos suplementação

Considerando que a Lei de Orçamento Anual – LOA, aloca os recursos necessários para cada ação constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, o  vereador Odir Nunes (SD) protocolizou 20 emendas ao Projeto de Lei 299/2014 que estima a receita e fixa a despesa do município de Joinville para o exercício de 2015.
Das propostas do parlamentar a maioria destina recursos para área agrícola, ambiental e da saúde. Muitas das emendas sugeridas por Nunes já foram sugeridas em anos anteriores, mas ele insiste em reapresentar, pois as necessidades continuam sendo as mesmas. Por exemplo, a pavimentação com lajotas da Estrada Quiriri, reivindicação antiga dos moradores e asfaltamento e recuperação asfáltica de vias públicas de Pirabeiraba.
Para este ano Odir foi um pouco além e sugeriu uma emenda para que a previsibilidade das metas do Plano Plurianual (PPA) sejam ampliadas, pois na opinião de Nunes é necessário planejar mais e melhor ao invés de usar medidas paliativas e fazer inúmeras suplementações.  Como está o Poder Executivo pode abrir créditos adicionais até o limite de 50%, na proposta do vereador o limite ficaria em 30%
Para atender as principais necessidades na área da Saúde, a sugestão do parlamentar para reduzir a morosidade na fila de exames dos que dependem exclusivamente do SUS é destinar as sobras do recurso oriundo da Câmara de Vereadores.
No que tange a preservação ambiental Nunes sugere uma emenda que prevê a construção de viveiro de aves exóticas para ser implantado na Escola Agrícola Carlos Heinz Funke no Distrito de Pirabeiraba. Além disso, a implantação de sistema de captação de água de chuva, sistema de captação de energia solar em escolas públicas.

As emendas estão disponíveis para consulta na página da Câmara de vereadores no link http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoParametro&ID=7. Juntamente com as proposições dos outros 18 vereadores as emendas de Odir entram em tramitação para análise e debate nas comissões técnicas. 

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Emenda de Odir Nunes sugere uso das sobras da Câmara

O vereador Odir Nunes(SD) está colhendo assinaturas dos demais vereadores para protocolar  uma emenda modificativa à Lei Orçamentária Anual – LOA, que sugere que as sobras anuais da Câmara de Vereadores sejam utilizada para atender as principais necessidades  na área da Saúde. O parlamentar apresentou a proposta como uma saída para reduzir a morosidade na fila de exames que compromete a saúde dos Joinvilenses que dependem exclusivamente do SUS – Sistema único de Saúde.

Novembro azul Odir Nunes é favorável

Na Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação  e Justiça realizada hoje (11/11)  foi discutido o parecer do Projeto de Lei nº 324/2014 de autoria do vereador Maycon Cesar, que institui o mês “Novembro Azul” dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem, e dá outras providências. O vereador Odir Nunes (SD) é relator do PL e em função do parecer ser contrário, pois no artigo segundo gera encargos por sugerir a realização de eventos, Nunes pediu a retirada da votação para que o projeto seja adaptado pelo autor em função da importância que a proposta oferta. As atribuições que geram custos serão retiradas já no parecer do projeto que voltará a pauta após as alterações.  “É importante dar visibilidade à prevenção das doenças que acometem os homens, serve como alerta para todos”, destacou. Na reunião foram aprovados os pareceres dos projetos 348 e 349/2014 que autorizam o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de  mais de 37 milhões para a Secretaria de Educação.   

Movimento Brasil Eficiente luta por redução da carga tributária

O empresário, ex-presidente da ACIJ, Carlos Rodolfo Schneider que é o Coordenador Geral do Movimento Brasil Eficiente – MBE, falou hoje durante a Sessão Ordinária da Câmara. O empresário fez uma breve apresentação do quadro econômico do país com foco nos objetivos do MBE. Segundo ele o equilíbrio fiscal é a grande questão, pois para haver crescimento é preciso estabilidade fiscal. Carlos chamou a atenção para a necessidade de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estarem conectados em prol do equilíbrio econômico, pois as decisões demandam de ambos e os resultados também.
Para o MBE a redução da carga tributária, é uma forma de levar o país para uma gestão eficiente sem mexer nos serviços básicos.  Para o MBE é necessário que o país invista mais. Segundo Schneider, os dados acusam investimento de 2% do PIB em infraestrutura, sendo que o mínimo para a estabilidade é de cerca de 5% e o ideal seria 25% para o país voltar a crescer.
O vereador Odir Nunes(SD) proponente do convite,  questionou a posição do movimento sobre o favorecimento de setores da economia, citou por exemplo,  a linha branca. Schneider respondeu que o Brasil Eficiente é favorável ao equilíbrio e que o apoio a determinado setor desmotiva a competitividade. Quanto ao imposto único, também questionado por Nunes, o empresário afirmou ser uma forma simples, mas que estudos apontam que na conjuntura atual do país a inviabilidade da sua aplicação.

O que é o MBE?

Somos um movimento sem qualquer vínculo político ou partidário, que trabalha com propostas concretas para alcançar a Simplificação Fiscal e a Gestão Eficiente das Despesas do Governo no Brasil.
O sistema tributário brasileiro é um verdadeiro caos. São mais de 50 tributos que dificultam a vida das empresas e do cidadão. E o pior: se não sabemos ao certo quanto gastamos com impostos, como exigir o retorno em serviços públicos de qualidade?
Para acabar com esse manicômio tributário, empreendedores e especialistas das áreas econômica, tributária e jurídica se reuniram, em 2010, na Fundação Getúlio Vargas, onde estudaram a estrutura tributária do Brasil e, como solução, criaram o Movimento Brasil Eficiente – MBE. Um movimento apartidário, apoiado pela sociedade, para restaurar a dignidade de todos nós contribuintes e ajudar a criar no Brasil um ambiente favorável ao trabalho, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento.

Nossas principais propostas são:

A - Simplificação do Sistema Tributário, condensando OITO tributos em apenas DOIS: Nacional Compartilhado Tripartite (NC), com uma única legislação para o NC, e Novo Imposto de Renda. Já na largada, simplifica a vida do contribuinte, sem prejudicar a arrecadação federal, dos estados e dos municípios e sem interferir no Simples Nacional. O texto da PEC está pronto!
B – Conselho de Gestão Fiscal: Com a contribuição do MBE, está tramitando no Senado o PLS 141/2014, que institui o Conselho de Gestão Fiscal e define responsabilidades para este órgão, dentre elas a obrigação de propor regras de contenção de despesa pública de modo que permita a moderação da carga tributária.

Propostas para um Brasil Eficiente
Compromisso sério e permanente para realizar
Acréscimo de R$ 3,1 trilhões no PIB em 2022 (+75%)
Renda per capita de R$ 33,2 mil em 2022 (+55%)
Carga tributária cai de 36% para 30% do PIB até 2022
Investimento total de R$ 1,8 trilhão em 2022
Compartilhamento vigoroso da riqueza nacional
Grande prosperidade, e sustentável, para todos

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Odir Nunes votou contra o Projeto do Programa Adimplir

O Programa Adimplir, da Prefeitura de Joinville, que permite a devedores inadimplentes a pagarem com o beneficio de descontos de 100%, 90% e 50% em tributos como IPTU, taxas, ITBI e outros, nas multas, juros e mora foi votado hoje no plenário da Câmara. Foi aprovado em primeira votação nominal e teve uma abstinência (vereador Maycon César) e um voto contrário, do vereador Odir Nunes(SD).
Na opinião do parlamentar o programa não irá proporcionar arrecadação significativa em função do pouco prazo para sua execução e época do ano. Da mesma forma caracteriza renúncia de receita no caso do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), segundo Odir. Nunes deixou claro que o fato de ser oposição nunca foi utilizado por ele para emperrar o processo de projetos, no entanto, quando os projetos não agregam benefícios ou benfeitorias para o município como um todo ele sempre será contrário.  Antes da votação, na reunião extraordinária da Comissão de Legislação onde foram votadas as emendas, Nunes já havia se manifestado contrário.

O processo de votação será concluído na quarta-feira (05/10). A Comissão de Legislação irá se reunir às 16h30mim para elaboração do parecer final. 

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Odir Nunes sugere mais debate para projetos sobre táxis em Joinville

Foram discutidos hoje (20/10) em reunião conjunta das Comissões de Legislação e Urbanismo os projetos de Lei nº 296/2013, que altera o volume do porta-malas e compartimento de cargas dos táxis, de autoria do vereador Manoel Bento, o nº 81/2014, que insere a figura do Condutor folguista no Serviço de Táxi, de autoria do vereador Maurício Peixer e o Projeto de Lei nº 264/2014, de autoria do vereador Maycon César e que autoriza a inclusão de câmera veicular nos veículos de táxis em Joinville.
O vereador Odir Nunes(SD), que é membro da Comissão de Legislação se manifestou favorável  aos projetos 296 e 81, no entanto sugeriu mais diálogo com a categoria para que as sugestões sejam condizentes com a realidade. Já o projeto 264, que prevê a instalação de câmeras no interior dos táxis não tem o voto de Nunes, para o parlamentar o projeto fere a privacidade do taxista e dos passageiros.
Participaram da discussão o Glaucus Folster, Responsável pela Unidade de Transportes e Vias Públicas, Francisco de Assis Marques, Presidente do Sindicato dos Taxistas e Irineu, representando Josiel de Souza, Presidente da Cooperativa dos Taxistas.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Odir pede inclusão da Estrada Quiriri no Projeto Viva Cidade 2

Odir pede inclusão da Estrada Quiriri no Projeto Viva Cidade 2

O vereador Odir Nunes(SD) sugeriu que seja incluído no Projeto Viva Cidade 2 a conclusão do calçamento da Estrada Quiriri, que está há muito tempo paralisada. O parlamentar apresentou a sugestão considerando que o projeto tem por fim trazer melhorias para todos os cidadãos e desta forma é justo contemplar todas as regiões e a área rural é merecedora.
Para o custeio das obras que são contempladas no Projeto Vida Cidade 2, foi hoje debatido e aprovado numa reunião conjunta das Comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças o Projeto de Lei nº 272/2014, que  autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, até o limite de U$$ 70 milhões. A Diretora Executiva do SEPLAN Carla Pereira, explanou sobre o projeto que visa em suma melhorar a qualidade de vida da população de Joinville.

O Projeto Viva Cidade 2  é uma continuação do Via Cidade 1 e traz obras para controle das inundações, macrodrenagem na sub-bacia do rio Itaum-Açu e a criação Parque Recreativo e de Lazer Piraí e Cubatão.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Profissionais capacitados para desenvolver a Educação Inclusiva

O projeto 73/2014, de autoria do Vereador Rodrigo Fachini que Cria o Núcleo de Apoio Pedagógico e Institui Política de Educação Inclusiva para alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades na aprendizagem, e alunos identificados com altas habilidades ou superdotados em Joinville, foi bastante discutido entre os vereadores e os convidados na reunião da Comisão de Legislação desta segunda (13/10).
O vereador Odir Nunes(SD), membro da comissão, destacou sua preocupação com o corpo docente. O parlamentar questionou se o Município dispõe de profissionais capacitados para atender a demanda de alunos que o projeto contempla o que é base para o desenvolvimento de uma política de Educação Inclusiva.  Odir também lembrou do trabalhou por ele realizado no Distrito de Pirabeiraba, e que com a implantação do Naipe os alunos puderam ser atendidos na sua própria região. Atualmente o Naipe atente em um único endereço e nenhum dos últimos governos estendeu o núcleo para o bairros, o que facilitaria o acesso e atendimento.
Participaram da reunião:
Roque Mattei – Secretário da Educação do Município
Elisabeth Staranscheck – Gerente de Ensino da Secretaria da Educação do Município
Vanessa Bencz – Jornalista/Autora do Livro “A menina distraída”.
Josimeri Gomes – Psicopedagoga/Coordenadora da equipe de Avaliação Interdisciplinar da Sinapse Clínica Integrada

O NAIPE – Núcleo de Assistência Integral ao Paciente Especial é um serviço público de referência da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, criado em 13 de março de 2002 para assistir às pessoas com deficiência intelectual (D.I.).
Trabalha com uma equipe multidisciplinar que desempenha diversos programas para habilitar e/ou reabilitar o deficiente, promovendo sua inclusão social e melhorando sua qualidade de vida.
Não existe faixa etária para ingresso ao serviço, que assiste desde recém nascidos até pessoas de terceira idade.
O NAIPE busca exercer a intersetorialidade trabalhando com todas as instituições que alinhem a missão de promover a inclusão.
Realiza campos de estágio em algumas áreas, por meio de convênios com instituições de ensino que ampliam nossos atendimentos.

Para ingresso na instituição, a pessoa com deficiência intelectual (ou suspeita) deverá possuir o Protocolo de encaminhamento preenchido por profissionais graduados da área de saúde e entregá-lo em nossa sede. O formulário está disponível no site da Secretaria Municipal da Saúde ou pode ser retirado no NAIPE. (Fonte  https://saude.joinville.sc.gov.br/conteudo/13-NAIPE.html)

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Odir Nunes sugere comissão de estudos para analisar projeto

Foi discutido hoje (06/10) na Comissão de Legislação e Justiça, o Projeto de Lei 245/2014 de autoria do vereador Odir Nunes(SD) que “Reduz a carga horária de trabalho para servidores municipais que tenham um ou mais filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual”. A enfermeira Marislei, que é mãe de deficiente e Conselheira do Comde, fez uma explanação sobre a situação geral do deficiente em Joinville. Marislei defende que o que falta é independência para que os deficientes possam ocupar o seu espaço na sociedade. Desta forma, ela e todos os pais presentes defendem o projeto e parabenizaram a iniciativa de Nunes.
No entanto, como a matéria é de mérito social e necessita de mais estudos, aprofundamento e discussões, o vereador Odir Nunes, sugeriu que uma Comissão fosse montada para que o projeto seja melhorado.  Desta forma foi agendada para a próxima quinta (09/10), às 16 horas, no gabinete do vereador, uma reunião entre os membros escolhidos para a Comissão. Farão parte da Comissão de Estudos Marli, representante do Sinsej, Marislei, do Comde, Bernadete, Tatiana, Gessônia e Alessandra, mães de deficientes.

Mais dados


Considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, o número de pessoas com deficiência no Brasil teria variado de 7,0 milhões em 2000 para 12,7 milhões em 2010, representando 6,7% da população. São dados que comprovam o crescimento da população de portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual. Essas informações inferem diretamente na gestão pública e demonstram a necessidade de se criar políticas públicas e leis que assegurem os direitos tanto para quem possuí a deficiência como para os seus cuidadores.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Projeto preventivo para rede pública de centros de educação infantil

Foi aprovado hoje na Comissão e Legislação com parecer favorável do vereador Odir Nunes(SD), relator, o projeto de lei 95/2013, de autoria da vereadora Pastora Léia que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica dos prédios escolares e centros de educação infantil (ceis) da rede municipal de ensino de Joinville. Nunes não só foi favorável, como considera o projeto indispensável, pois é uma forma preventiva de conservar os prédios e assegurar a segurança das crianças que freqüentam a rede pública de centros de educação infantil (CEIS). Em seu Artigo primeiro o Projeto obriga o Poder Executivo a enviar para a Câmara de Vereadores de Joinville, até o dia 30 junho de cada ano, um relatório técnico informando sobre as condições estruturais e de conservação dos imóveis escolares e centros de educação infantil (CEIS) da rede municipal de ensino do município.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Odir Nunes sugere emenda com repasse de 10% para educação para trânsito

O Projeto de Lei 223/2014 que autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão para o serviço de guincho em Joinville está em discussão na Câmara de Vereadores e Odir Nunes, membro da Comissão de Legislação apresentou emenda (32/2014) ao projeto que acresce o parágrafo 2º ao art. 5º, para reservar o percentual de 10% do que for destinado ao Instituto de Transito - TTRAN seja repassado para a educação no trânsito.

O parlamentar acredita que a sugestão é justa, pois é visível a necessidade de mais educação no trânsito no sentido de capacitar os profissionais da área de educação visando às gerações futuras, uma vez que não só em Joinville, mas em todo país aumenta o número de veículos em circulação.

Na discussão do projeto realizada em 01/09 Nunes sugeriu que o local onde ficarão os veículos deve ser um local não muito habitado.

Multa para não cumprimento da lei que regulamenta horário dos trens

A Lei Municipal 7725 que regulamenta o horário de trens no município, proibindo a sua circulação de segunda a sexta, das 6h às 8h, das 11h30 às 13h30, e das 17h às 19h, pode ganhar emenda que prevê multa caso não seja cumprida. A sugestão é do vereador Odir Nunes(SD), ele apresentou um projeto de Lei Complementar que acrescenta parágrafo único prevendo na infração do dispositivo a cobrança de multa correspondente ao valor de 100 (cem) UPMs, o valor da UPM atualmente corresponde a R$ 223,10. Além disso, o parlamentar indica o repasse de 10% desse valor para a educação no trânsito.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Vereadores analisam projeto de concessão para serviço de guincho em Joinville

Foi discutido hoje (01/09) na Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei 223/2014 que autoriza o Executivo Municipal outorgar concessão para o serviço de guincho em Joinville. Odir Nunes, vereador membro da comissão entende que o projeto, que é válido mediante prévio processo licitatório na modalidade concorrência, precisa ser analisado cuidadosamente, visto que historicamente já ocorreram problemas pertinentes a estas questões no município.
Nunes sugeriu que seja incluído na minuta do edital de concorrência do projeto o local para onde serão removidos os veículos provenientes do guinchamento. O vereador considera importante que seja um local com pouca ou nenhuma povoação, para evitar transtornos aos munícipes. Outro ponto levantado pelo parlamentar são os valores, os custos relativos aos serviços e que serão praticados para evitar abusos futuros por parte da empresa que venha a vencer a concorrência. A concessão atual vencerá em 2015.

O Presidente da Comissão, vereador Maurício Peixer comunga com a opinião de Nunes e entende que é necessário estudar e discutir mais o projeto. Participaram da discussão o Ten. Cel. Nelson Henrique Coelho -  Comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, e o Diretor de trânsito do Ittran, EduardoBartniak. 

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Regulamentação do horário de circulação de trens em Joinville?

A partir do dia 03 de setembro a Lei Municipal 7725 que regulamenta o horário de trens no município, proibindo a sua circulação de segunda a sexta, das 6h às 8h, das 11h30 às 13h30, e das 17h às 19h, passa a valer. Para o vereador Odir Nunes(SD) autor do projeto, que também foi coassinado por todos os vereadores, a Lei deve ser cumprida por uma questão de bom senso, pois a circulação dos trens nos horários de pico afeta o trânsito do município há muito tempo, causando engarrafamentos e muitos acidentes, inclusive com vitimas.
O Projeto de Odir foi vetado pelo Prefeito Udo Dohler, que justificou a negativa por considerar a proposta uma competência exclusiva da União. No entanto, o veto foi rejeitado por unanimidade na Câmara, pois os parlamentares entendem que cabe ao Município legislar sobre assunto local, conforme o artigo 30 da Constituição.  
A proposta foi aceita por toda população, até mesmo por que não reside em local onde os trilhos estão instalados. Considerando isso, Odir Nunes justifica a execução da lei como uma iniciativa que irá gerar um movimento não só em Joinville, mas nos demais municípios (Araquari, Guaramirim, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul), que são cortados pelos trilhos e que aguardam as obras para o contorno ferroviário.  O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit assumiu a obra em 2007 dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas a reivindicação é antiga, de meados da década de 1990 e irá criar uma nova linha férrea pelas área rurais. 

Fonte imagem : anoticia.rbsdirect.com.br

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Odir Nunes é favorável à emenda de Adilson Mariano

Na Comissão de Legislação foi mais uma vez discutida a Emenda 01 ao Projeto de Lei 219/2014, que se refere à compensação dos dias parados durante a greve dos servidores municipais.  Odir Nunes já se manifestou favorável à emenda sugerida pelo vereador Adilson Mariano, na qual são repostos todos os 25 dias parados. Já a proposta do poder Executivo contempla apenas o período de 19 a 30 de maio.

Projeto CIS/Amunesc é aprovado com sugestões de Odir Nunes

Foi aprovado hoje com uma emenda sugerida pelo vereador Odir Nunes(SD) que é relator do projeto na Comissão de Legislação, o  Projeto de Lei 09/14 que transforma o Consórcio Intermunicipal de Saúde Cis/AMUNESC em consórcio público denominado CISNORDESTE/SC, ratificando o respectivo Protocolo de Intenções.
O parlamentar apresentou três sugestões que foram incluídas em uma emenda, sendo elas a proibição da cessão de funcionários do Município para o consórcio, o envio de relatório bimestral das atividades da entidade e a vedação ao Município de delegação ao Consórcio de serviços públicos de saúde prestados pelos hospitais, pronto-atendimentos (PAs), postos de saúde e demais unidades integrantes da rede pública municipal.
As sugestões foram muito elogiadas pelo vereador Maurício Peixer, que preside a Comissão, segundo ele as emendas tornaram o projeto ainda melhor e robusto.

Na mesma reunião foram aprovados os pareceres favoráveis aos projetos dos quais Nunes também é relator e que liberam convênios para a Apae, Seinfra  e IPPUJ. 

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Projeto visa auxiliar pais de portadores de deficiências

Considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, o número de pessoas com deficiência no Brasil teria variado de 7,0 milhões em 2000 para 12,7 milhões em 2010, representando 6,7% da população. São dados que comprovam o crescimento da população de portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual. Essas informações inferem diretamente na gestão pública e demonstram a necessidade de se criar políticas públicas e leis que assegurem os direitos tanto para quem possuí a deficiência como para os seus cuidadores.
Desta forma Odir Nunes, vereador do Solidariedade protocolou nesta semana o Projeto de Lei 245/2014 que “Reduz a carga horária de trabalho para servidores municipais que tenham um ou mais filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual”. No texto o PL prevê no seu artigo primeiro a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham um ou mais filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual. 
No que tange ao salário desses servidores o projeto prima pela manutenção dos direitos previstos em lei para o funcionário. No caso de pais do mesmo filho serem concursados o quarto artigo define que Art. 4º. apenas um será beneficiado pela lei. Caso seja aprovado o projeto sugere que o Poder Executivo faça levantamento do número de servidores que poderão se beneficiar com a lei.
Municípios como Blumenau, Mafra e Santa Cruz do Sul já possuem essa lei e tem a jornada de trabalho para pais de portadores de deficiência reduzida. Da mesma forma o  artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações da Lei Federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997 já concede ao servidor público da União horário especial nos seguintes casos:
a) para a pessoa com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário;
b) para o servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, exigindo-se, porém, neste caso, compensação de horário, respeitando a carga horária semanal;
c) ao estudante, quando comprovada a incompatibilidade de horários, sem prejuízo do exercício do cargo, com compensação de horário, respeitando a carga horária semanal.
O Governo de Santa Catarina também já concede benefícios aos seus servidores, oportunizando aos servidores a possibilidade de cuidar de seus filhos. 

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Vereadores opinam sobre cobrança de mensalidade de Cei

Vereadores opinam sobre cobrança de mensalidade de Cei

No espaço da palavra livre desta terça (12/08) o vereador Odir Nunes(SD) falou sobre a denúncia de cobrança de mensalidade por parte de um Centro de Educação Infantil – Cei, localizado na zona sul de Joinville, de crianças que ocupam vaga cedidas pelo Município. Na opinião do parlamentar a denúncia é válida e reflete uma deficiência do sistema educacional de Joinville.
Nunes afirmou ser humanamente impossível para o Centro manter uma criança apenas com o valor repassado na verba anual. “Eu quero ver no fim do ano o fluxo de caixa desses Ceis, não terão dinheiro para pagar nem o décimo terceiro, pois o custo fixo é de 12 meses sendo que recebem apenas nove parcelas”, desabafou.

Odir destacou que quando foi realizada reunião com os Ceis para a conclusão dos repasses, ele já havia alertado sobre a possibilidade desta situação vir a ocorrer. Ele citou o exemplo do Cei Missão Criança Canela, de Pirabeiraba, que fechou as portas por não poder manter as crianças que frequentavam com os recursos públicos. Em função disso o Cei foi assumido pelo Município.

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Odir Nunes faz sugestões ao Projeto que altera o Cis/AMUNESC


O vereador Odir Nunes(SD) sugeriu duas mudanças no Projeto de Lei 09/14 que transforma o Consórcio Intermunicipal de Saúde Cis/AMUNESC em consórcio público denominado CISNORDESTE/SC, ratificando o respectivo Protocolo de Intenções, do qual é relator e que foi discutido hoje (11/08) na Comissão de Legislação e Justiça. Visando a economicidade o parlamentar sugeriu a proibição da cessão de funcionários do Município para O consórcio, além disso, Nunes pediu que seja enviado à Câmara de Vereadores, a cada 60 dias relatório de prestação de contas da entidade. As mudanças foram incluídas no seu relatório que será anexado ao projeto e votado na próxima reunião.
Participaram da reunião representantes da Secretária de Saúde, Sindicado dos Servidores Públicos, Conselho Municipal de Saúde e Ana Maria Hansen do Cis-Amunesc que fez uma breve apresentação da entidade.

 A adesão do município de Joinville ao consórcio consiste no repasse de verbas para o consórcio para que o mesmo contrate os serviços que a Prefeitura tem dificuldade em ofertar ao munícipe. O Consórcio é formado por 17 municípios e é constituído como associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05 e oferta serviços na área da saúde aos municípios consorciados. O projeto que estabelece as alterações no Protocolo de Intenções do consórcio e adéqua o mesmo às novas normas jurídicas, que darão adequada prestação de serviços públicos de saúde no âmbito do SUS.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Odir Nunes é contra o aumento da cota 40

A mobilização de moradores de Joinville contra alterações na cota 40, foi debatida pela Bancada do SD/PPS na Sessão Ordinária desta terça, 05/08, pelos vereadores Odir Nunes(SD) e Levi Rioschi (PPS). Odir Nunes defende a manutenção do limite de 40 metros, pois para o parlamentar o aumento irá causar desequilíbrio para o meio ambiente, além de também instigar a especulação imobiliária.

A discussão veio a tona após a circulação de uma polêmica envolvendo   LOT –Lei de Ordenamento territorial, onde os membros do Conselho da Cidade estariam sendo convocados para uma reunião (realizada em 30/07) onde foi discutido a possibilidade do aumento da cota 40 para 50, sendo que a cota 50, se refere a morros com altura superior a 50 metros e que já tenha sido desmatados, mas que também tenham uma pequena área preservada.  Moradores de Joinville já criaram uma petição pública que está em circulação na internet denominada “Não ousem tocar na cota 40” e que já tem mais de 400 assinaturas.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Odir Nunes preside Audiência Pública sobre dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito

Na tarde desta quarta-feira, o vereador Odir Nunes(SD) que é membro da Comissão de Legislação, Justiça e redação presidiu a Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei nº 68/2014, que “Institui no Município de Joinville o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito e dá outras providências. Além disso, o parlamentar sugeriu ao proponente do projeto, vereador Claudio Aragão que fosse retirado do artigo 2º a palavra “poderá” pois ela causa dualidade de interpretação. A sugestão foi aceita pelo autor do projeto.  Na discussão onde participaram representantes do Comde, Centro de Direitos Humanos, Ittran, Transtusa e Secretaria da Saúde. O projeto foi aceito por todos.
Institui no município de Joinville o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito e dá outras providências.
Art. 1°  Fica instituído todo o terceiro domingo do mês de novembro como o DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO.
Parágrafo único. O dia em questão tem como objetivo reverenciar a memória das vítimas, bem como ser a referência e o estímulo à formulação de políticas, programas, planos e projetos, visando a melhorar a segurança no trânsito.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá promover, através do Cotran - Comissão de Ações para Humanização e Segurança no Trânsito, no Dia Municipal em Memória das Vitimas de Trânsito:
I - campanhas educativas para os cidadãos através de ações de conscientização e de sensibilização.
II - divulgação de estatísticas referentes às vítimas de trânsito, com fins de alerta e adesão às medidas que contribuam para uma maior segurança no trânsito.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Particularização prejudica município

Durante a Sessão Ordinária de ontem (15/07) o vereador Odir Nunes falou durante o seu discurso sobre a o estacionamento rotativo que está havendo uma particularização dos pleitos por parte das entidades de classe. Nunes alertou que devido à falta de interação entre o poder Executivo e as entidades ocorre uma “particularização” na defesa de pleitos que são de necessidade comum para todo o município. Como exemplo citou a Acij que recentemente enviou correspondência ao Governo do Estado para solicitar a construção de mais um hospital em Joinville. Para o parlamentar a união da classes é o segredo para assegurar a realização de grandes obras e também para a defesa daquilo que o município precisa. “Obviamente que a união das classes representativas em prol de interesses comuns fortalece o pedido e assegura a sua realização”, explicou. Odir defende que é preciso haver mais mobilização da comunidade e não uma divisão de poderes entre as entidades de classe. “Não adianta ir um vereador de cada vez, uma entidade de cada vez intervir pela comunidade é preciso que todos defendam uma ideia, uma proposta em comum”, conclui. 

terça-feira, 15 de julho de 2014

Presidente da CDL fala sobre estacionamento rotativo

Convidado pelo vereador Odir Nunes (SD) por meio de requerimento, o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville, Carlos Grendene, explanou hoje na tribuna da Câmara sobre as dificuldades que os lojistas enfrentam com a falta do estacionamento rotativo. Carlos falou que a entidade enfrenta dificuldades de diálogo com o Poder Executivo. A falta de estacionamento causa diariamente transtornos para todos os comerciantes instalados no centro de Joinville. Segundo Carlos é urgente e necessário a implantação de estacionamento rotativo.

Odir Nunes também fez uso do espaço para se manifestar sobre a necessidade da legalização do estacionamento rotativo.  Nunes acrescentou que não dá para esperar a implantação do plano de mobilidade, pois o estacionamento é uma urgência do município. Ele chamou a atenção para a falta de integração do Poder Executivo e as entidades de classe na busca por soluções para as necessidades do município. “O poder foi dado de forma democrática ao Prefeito, no entanto não há diálogo e nem integração com os demais setores da sociedade na busca de soluções eficazes para as necessidades básicas”, explicou. 

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Odir Nunes e a cobrança de impostos de forma progressiva

Na Sessão Ordinária desta quarta (02/07) foi votado o parecer contrário do vereador Odir Nunes ao Projeto de Lei Complementar 77/2014, de autoria do vereador Adilson Mariano que institui o IPTU progressivo. O vereador Odir Nunes(Solidariedade), discursou sobre o seu parecer e reafirmou que é um defensor da cobrança de tributos de forma progressiva, porém pensa que antes de se votar um projeto desse gênero é necessário que seja votada a Lei de Ordenamento Territorial. O projeto foi arquivado.

Odir Nunes e a cobrança de impostos de forma progressiva

Na Sessão Ordinária desta quarta (02/07) foi votado o parecer contrário do vereador Odir Nunes ao Projeto de Lei Complementar 77/2014, de autoria do vereador Adilson Mariano que institui o IPTU progressivo. O vereador Odir Nunes(Solidariedade), discursou sobre o seu parecer e reafirmou que é um defensor da cobrança de tributos de forma progressiva, porém pensa que antes de se votar um projeto desse gênero é necessário que seja votada a Lei de Ordenamento Territorial. 

Vereador Odir Nunes questiona sistema funerário

As Comissões de Legislação, Finanças se reuniram na tarde desta quarta para mais uma discussão sobre o sistema funerário em Joinville. As polêmicas sobre possíveis “vendas casadas”, falta de fiscalização e favorecimento de uma concessionárias em detrimento de outra foram os assuntos em debate. O vereador Odir Nunes(Solidariedade), que é membro da Comissão de Legislação questionou o Presidente da Fundema, Juarez Tirelli Gomes dos Santos, sobre a existência de uma avaliação e cada caso para que o serviço gratuito funerário não seja utilizado por quem não necessite e deixe famílias que precisam sem atendimento. “Se é para famílias carentes, são elas que devem usar”, disse. Além disso, Nunes insistiu que no formato como o sistema de rodízio é realizado é passível de estarem sendo realizadas “vendas casadas”, pois na sua avaliação o atendimento não é feito de forma igualitária entre as concessionárias. 

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Política de uso de agregados reciclados

Foi discutido na reunião da Comissão de Legislação e Justiça de hoje (30/06) o projeto de Lei ordinária 178/2010, cujo ao autor é o vereador James Schroeder, como o conteúdo institui a política de uso de agregados reciclados em obras e serviços públicos no Município de Joinville, o vereador Odir Nunes(Solidariedade) explanou que a proposta é boa, porém é de difícil operacionalização, pois antes de legalizar o uso de resíduos é preciso analisar a demanda do setor. Nunes acredita que em Joinville ainda não existam muitas empresas que atuem nessa área, assim sendo, com a aprovação pode haver favorecimento. “É preciso considerar a lei da oferta e da procura, analisar a real necessidade e os benéficos de uma lei como esta para todos os cidadãos”, concluiu. 

Carteirinha de vacinação para efetuar matrícula na rede pública de educação

Relator do Projeto de Lei Ordinária 192/2013 de autoria do vereador Maycon Cesar, o vereador Odir Nunes(Solidariedade) se reunirá na manhã desta terça com o Secretário Municipal de Educação Roque Mattei, para discutir a proposta. Como relator Nunes quer que o assunto seja mais bem discutido, pois a sugestão do autor torna obrigatória que as unidades escolares exijam dos pais ou responsáveis a carteira de vacinação dos estudantes quando for efetuada ou renovada a matrícula. No entanto, a matéria da proposta torna obrigação uma iniciativa que é opcional, ou seja, cada cidadão tem liberdade para escolher se vacinar ou não. O projeto foi retirado da pauta da Comissão e Legislação e Justiça até que seja mais bem estudado pelas partes envolvidas.

Odir Nunes lança nome para suplência de Senador

A Convenção do Solidariedade ocorreu ontem (29/06) em Itajaí e reuniu mais de 500 correligionários. O vereador Odir Nunes, que preside o partido em Joinville lançou-se para primeira suplência à Senador. Em discurso emocionado Nunes definiu o dia como histórico não apenas por ser a primeira convenção, mas por reunir nomes importantes da política catarinense. O Solidariedade fixou chapa com o PSB-PPS, PSDB, DEM, PEN que apoiam o Senador Paulo Bauer para candidatura ao Governo do Estado. 







terça-feira, 24 de junho de 2014

Odir Nunes afirma que Governo Municipal é insensível com o cidadão

O vereador Odir Nunes(Solidariedade) destacou em seu discurso durante o horário dos partidos na Sessão Ordinária desta terça (24/06) que a atual gestão não respeita os princípios da Administração Pública, a começar pelas licitações judicializadas, obras paradas e falta de recursos para a manutenção das necessidades básicas na área da saúde. Como exemplo Odir citou a obra de implantação do sistema de mão única no trânsito da rua Albano Schmidt, (próximo ao Hospital Regional) até a rua Iririú, que foi iniciada no último fim de semana e que já está gerando uma série de problemas para a região. Mesmo antes de orientar os cidadãos os agentes do Instituto de Transportes e Trânsito (Ittran) estão multando os veículos que estacionam próximos, mesmo que ainda nem haja sinalização. “Cadê a sensibilidade do Governo, não informa, não oferta estrutura para o cidadão”, disse. Nunes explicou que no seu entendimento multar sem mesmo antes concluir uma obra é ir à contramão do desenvolvimento. “Não adianta o Prefeito retirar as multas aplicadas, isso é infringir as leis que existe, é afirmar que está acima da lei, quem tem que ter a consciência disso é o órgão regulador (Ittran).

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Comissão aprova projeto que altera lei para criação de abelhas em Joinville

Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça desta segunda (23/06) foi aprovado o parecer favorável do vereador Odir Nunes (Solidariedade), sobre o Projeto de Lei Complementar 20/2014 modifica e acresce dispositivo à Lei Complementar n° 84 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação de abelhas dentro do perímetro urbano, e regulamenta a criação de abelhas silvestres nativas sem ferrão bem como a implantação de meliponários, de autoria do vereador James Schroeder.
As adequações do projeto à realidade do município foram discutidas e definidas numa parceria do relator com o autor e com a Associação dos Apicultores de Joinville, representada pelo seu Vice-Presidente Nírio Andriolli. Umas das alterações que irá resolver um grave problema é a regulamentação da captura de colméias que se instalam em locais impróprios. Segundo Nírio, são capturados cerca de 500 enxames por ano, sendo que de uma colméia nascem mais três o que agrava ainda mais o problema. Da mesma forma a manutenção das abelhas é algo fundamental para manter o equilíbrio do meio ambiente, como destacou o vereador Odir Nunes. Com a mudança a Fundema será a responsável pela regulamentação das capturas. A região nordeste produz cerca de 100 toneladas de mel por ano, segundo dados da Associação de Apicultores.

terça-feira, 17 de junho de 2014

Projeto da Reforma Administrativa não é votado por falta de vereador

As Comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo se reuniram hoje (17/06) para debater e votar as emendas e o Projeto de Lei que trata da Reforma Administrativa do Município, no entanto a votação não foi concluída por todas as comissões em função da falta de alguns vereadores da base aliada. O vereador Odir Nunes(Solidariedade), que é membro da Comissão de Legislação externou na tribuna da Câmara, durante a Sessão ordinária, realizada na sequência , sua opinião sobre o mau andamento dos projetos e dos processos licitatórios por parte do Poder Executivo. Disse Nunes que é absurdo o Prefeito Udo Dohler atribuir à Câmara a culpa pelo emperramento das matérias, pois dos 19 vereadores a maioria se configura na situação. “Quando fizemos uma extraordinária conjunta para votar, membros da base não comparecem”, disse. Além disso, Odir destacou que a postura do prefeito esta causando o distanciamento do Poder Executivo  da sociedade joinvilense.
Vídeo do discurso baixo:



segunda-feira, 16 de junho de 2014

Falta gestão nos processos licitatórios de Joinville

Gestão centralizada causa ineficiência do Poder Executivo no gerenciamento dos processos licitatórios e no andamento das obras em Joinville, é o que pensa o vereador Odir Nune (Solidariedade) O parlamentar se manifestou durante a reunião conjunta das comissões de Legislação, Urbanismo e Participação Popular, realizada nesta segunda (16/06), onde foi discutido com representantes da Prefeitura sobre os processos de licitação para contratação de serviços de iluminação e funerária para o município.
Para Nunes é preciso por parte do Poder Executivo dar mais transparência e publicidade sobre os entraves, os detalhes que paralizam os processos licitatórios. “A população precisa saber quais empresas estão judicializando, quais são os problemas decorrentes de tais empresas”, desabafou.
Além disso, o vereador que já foi presidente da Comissão de Finanças por vários anos,  lembrou que quando os Secretários eram convidados ou convidados para as reuniões a presença era imprescindível. Por isso ele considera o não comparecimento do Secretário de Administração, Miguel Angelo Bertolini, à reunião uma total falta de responsabilidade social com Joinville.

Imagem - Comunicação Câmara de Vereadores de Joinville