Reforma Administrativa será debatida em Audiência Pública

 O Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Complementar 08/2014 que trata da reforma administrativa, feito ontem (29/04) pelo vereador Odir Nunes(Solidariedade) foi o pontapé inicial para a abertura da discussão do projeto em audiência pública. Sugerida hoje (30/04) pelo Poder Executivo a audiência está agendada para o dia 22/05, às 19h30min no plenário da Câmara. A sugestão para audiência foi feita pelo vereador Levi Rioschi que também compõem o Bloco Parlamentar (SDD, PPS) com Odir.

“O bom uso das prerrogativas e ferramentas disponibilizadas pelo Pode Legislativo é o que coopera para o bom andamento dos projetos e o crescimento do município”, esclareceu. Desde as primeiras discussões sobre o projeto que o diálogo e o debate são necessários, ele sugeriu que o convite seja estendido a toda a população por convite formal via entidades de classe e associações. Além disso, Nunes realçou ser contrário a extinção da Fundema. 

Odir requer agilidade na tramitação de emenda que veta cargos comissionados

Em função de o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, 04/2013, que cria o artigo (68-A) propondo que seja vetada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo de Joinville, não ter sido posto em trâmite desde sua entrada em agosto de 2013, o vereador Odir Nunes (Solidariedade) entrou com requerimento (85/2014) para que a emenda seja deliberada em plenário. O Projeto é assinado por todos os vereadores.

Nunes fez a solicitação por escrito após ter feito várias solicitações verbais na Comissão de Legislação e Justiça e não ter obtido êxito. O parlamentar tenta desde 2012 aprovar propostas que estabeleçam critérios para cargos comissionados. 

Odir sugere debate com entidades de classe sobre atendimento em bancos privados

Odir Nunes (Solidariedade), membro da Comissão de Legislação, acredita que o debate é o caminho para a solução de qualquer problema. A partir desta premissa, Nunes sugeriu na reunião conjunta com a Comissão de Urbanismo que o debate sobre o horário de atendimento em agências bancárias em Joinville seja estendido às entidades de classe. Para ele o envolvimento da Acij, CDL, Acomac, OAB, é fundamental, pois se trata de matéria que se refere a todos os cidadãos.  Após as explanações, ficou acordado o envio de ofício à Febrabam para conhecimento do texto dos projetos, e também às entidades de classe e posterior reunião para debate.

Associação de Moradores do Fátima faz reivindicações

Representantes da Associação de Moradores do bairro Fátima visitaram o gabinete do vereador Odir Nunes (Solidariedade), na tarde desta terça (29/04). A visita de Augusto Deotti, João Jair de Cardoso e Paulo Raitz teve por motivação o descontentamento com a falta de manutenção do poder Executivo das necessidades básicas de infraestrutura do bairro.

A sugestão de Nunes, após ouvir o relato dos moradores, foi de que organizem as necessidades em um dossiê e seja enviado um ofício ao Presidente da Comissão de Urbanismo solicitando uma reunião na comissão juntamente com as instituições responsáveis para que as necessidades sejam discutidas, estudadas e soluções possam ser tomadas.

Além disso, os moradores conversaram com o parlamentar sobre a situação do município que para eles está precária desde a segurança até a saúde. Augusto Deotti elogiou o trabalho do vereador como ex- presidente da Comissão de Finanças. “Sempre acompanhei suas sugestões e temas desta comissão”, explicou. Eles também acompanharam o vereador na sessão ordinária.

Odir pede vista ao projeto da reforma administrativa e defende manutenção da Fundação de Meio Ambiente

O vereador Odir Nunes (Solidariedade) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementa 08/2014 e paralisou a votação do mesmo. Nunes afirmou que “A extinção da Fundema é um retrocesso”. O parlamentar defendeu a manutenção da Fundação do Meio Ambiente durante a discussão da reforma administrativa sugerida pelo Poder Executivo, realizada hoje (29/04) numa reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas do Município; e Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

A reforma Administrativa, prevista no PLC nº 8/2014 vendo sendo debatida pelos parlamentares para que não seja feitas mudanças sem que todas as partes sejam envolvidas. Para Nunes a extinção da Fundema irá reduzir o poder de fiscalização da fundação, desqualificar os funcionários e prejudicar a instituição financeiramente. “Somos a cidade pioneira na criação de uma fundação Municipal do Meio Ambiente e isso não deve ser perdido”, acrescentou.

Odir não é contra a reforma, mas é contrário a extinção e defende a necessidade manutenção da autonomia da Fundema, pois é um mediador entre a Prefeitura e a população na fiscalização das ilegalidades realizadas no Meio Ambiente. O PLC volta a ser discutido amanhã (30/04) às 15:16 em outra reunião extraordinária da Comissão de Legislação.

Participaram da reunião os seguintes órgãos:

SEINFRA

ITTRAN

SINSEJ

FUNDEMA

Conselho Municipal do Meio Ambiente

Procuradoria Geral do Município

Secretaria de Planejamento do Município

Secretaria de Administração do Município

Secretaria de Gestão de Pessoas do Município

Odir Nunes desabafa sobre Projeto da Reforma Administrativa

O vereador Odir Nunes (Solidariedade) reafirmou sua indignação com a ilegalidade do andamento do Projeto 08/2014 que trata da reforma administrativa dos órgãos do município de Joinville. O desabafo do parlamentar foi durante a reunião conjunta das Comissões Legislação, Finanças e Urbanismo.

Odir intitulou a data como “Dia Triste”, pois considera vergonhosa para a Câmara do maior município do Estado a interferência do Poder Judiciário em uma situação que ele mesmo, no dia da votação, alertou estar em desacordo com o regimento interno da Câmara. Para o vereador está havendo politização na análise do projeto sem que haja uma análise mais criteriosa quanto à legalidade.

A reunião tinha por objetivo nomear o relator e agendar reunião com o Poder Executivo para debate futuro, no entanto a liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Roberto Lepper, anulou a aprovação do PLC realizada em 31 de março. Após a manifestação do vereador Odir Nunes e do vereador Maycon César, os presidentes das Comissões optaram por solicitar ao Jurídico da Câmara parecer técnico e por escrito antes de deliberarem a tramitação do PLC. 

Texto Celminha Dutka

Imagens Sabrina Seibel

Convênio para Hospital Bethesda passa pela Comissão de Legislação

O Projeto de Lei nº 55/2014, que celebra convênio com Instituição Bethesda Hospital e Maternidade no valor de mensal de R$ 318.355,26 foi aprovado hoje (23/04) na Comissão de Legislação e Justiça. Após ter sido identificado a falta do parecer do Conselho Municipal de Saúde na reunião de ontem (22/04), o vereador Odir Nunes (Solidariedade), que é relator, manteve contato direto com o Conselho e Prefeitura. O Parecer 002/2014 e a Resolução 005/2014 foram enviados hoje ao relator, mas estavam prontos desde fevereiro deste ano.  

Projeto libera quase quatro milhões para Hospital Bethesda

O parecer favorável ao projeto de Lei nº 55/2014, que celebra convênio com Instituição Bethesda Hospital e Maternidade no valor de mensal de R$ 318.355,26 não pode ser aprovado na Comissão de Legislação e Justiça de hoje (22/04), pois ainda não passou pelo Conselho Municipal de Saúde. A observação é do vereador Odir Nunes(Solidariedade) que é relator do PL que repassará R$3.820.263,12/ano.

Odir Nunes cobra responsabilidade de abandono de terreno

Na Comissão de Legislação e Justiça desta terça (22/04), o vereador Odir Nunes(Solidariedade) solicitou que o terreno doado pela Prefeitura à  OAB- Ordem dos Advogados do Brasil (secção Joinville), seja devolvido. O pedido do parlamentar partiu de uma denúncia de que o local está em completo abando e sendo utilizado por usuários de drogas e de abrigo para moradores de rua. Na mesma reunião o vereador foi informado de que o referido terreno já havia sido devolvido à PMJ. Odir então fez requerimento para que a Prefeitura confirme oficialmente a devolução para que as cobranças sejam feitas aos verdadeiros responsáveis.

Odir é convidado para evento de Cross Country

Na tarde desta terça (22/04), Eduardo Hudler e Flávio Borges, ex atletas de ciclismo visitaram o gabinete do vereador Odir Nunes(SD) para convidá-lo a participar da 3ª Etapa do Circuito Catarinense de Cross Country Mountain Bike e Corrida. O Evento é organizado pela Nada Igual Eventos esportivos e será realizado em 29/06 na Expoville.  

Reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça

Hoje tem reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça. Será às 15 horas na sala das Comissões. Na pauta a votação de dois pareceres. O vereado Odir Nunes é relator do projeto de Lei nº 55/2014, que celebra convênio com Instituição Bethesda Hospital e Maternidade. O vereador é favorável, o projeto irá liberar por intermédio da Secretaria da Saúde, via Fundo Municipal de Saúde o valor mensal de R$ 318.355,26 para atender as demandas de trabalho do Hospital.
Outro projeto que terá o parecer votado é do o  nº 57/2014, que
Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio de cooperação financeira com a Fundação Banco do Brasil e o Banco do Brasil S.A., tendo como executora a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB e
como interveniente a Federação Nacional das Associações Atléticas Banco do Brasil - FENABB, o relato é o Vereador Rodrigo Fachini.

Odir sugere discussão sobre projeto que normatiza playgrounds

Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça o vereador Odir Nunes(SD) se destacou pela ênfase nos detalhes apurados nos projetos analisados. No projeto de lei Complementar 09/14 de autoria do Vereador João Carlos Gonçalves que dispões sobre a normatização e fiscalização de equipamentos de lazer de playgrounds de Joinville, Nunes acredita não ser viável, pois dificulta a operacionalização. “Não adianta estar em conformidade com as normas e não ser feita fiscalização”, declarou. Ele sugeriu ao relator, vereador Lioilson Correia que seja discutido em conjunto com a comissão de Urbanismo e a gerência de parques. A reunião será no dia 28/04.

Na mesma reunião Odir sugeriu que o Projeto de Lei 68/2014 de autoria do vereador Aragão, que instituí o Dia Municipal em Memória às Vítimas de trânsito, seja inserido na Semana Nacional de Trânsito. Para Nunes a criação de um dia especificamente é desnecessária, pois a Semana é um evento nacional e engloba todas as ações que se referem ao trânsito.

Ainda na Comissão Odir foi designado relator do Projeto de Lei 72/2014 de autoria do vereador Rodrigo Thomazi, que obriga a utilização de sistema de identificação biométrica para entrada em estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas, para melhor desenvolver o projeto Odir irá conversar com o Presidente do Jec e equipe na próxima semana, só depois disso emitirá parecer. 

Terceirização de serviços médicos em Joinville preocupa Odir Nunes

Foram discutidos os Projetos de Lei 65, 66 e 67/2014, todos de autoria do Executivo e que se referem a contratação de serviços de saúde para o município de Joinville. Os projetos voltarão à comissão na tarde desta terça às 16h30mim, pois o vereador Lioilson Correia do PT pediu vistas. No entanto os questionamentos do vereador Odir Nunes (SD) chamaram a atenção para o que ele definiu de “busca frustrada”  e “incapacidade” da Prefeitura nas ações para resolver os problemas de saúde de Joinville, pois medidas paliativas não dão segurança ao cidadão.

Odir Nunes insistiu que projetos desse cunho e que tratam de um assunto tão frágil que é a saúde devem ser mais bem debatidos e estudados tanto pelos parlamentares como por profissionais da área e o próprio cidadão. Da mesma forma, o parlamentar afirmou não compreender o motivo pelo qual o Poder Executivo prefere contratar uma empresa para realizar o trabalho que é de responsabilidade, pois a realização de um concurso seria tão eficaz quanto à contratação dos terceirizados.

Atualmente Joinville tem mais de 21315 mil consultas na área de ortopedia reprimidas e a proposta dos projetos é contratar os serviços médicos via Instituto Vida de Assistência Social à Saúde, de modo a minimizar a lista. O PL 66/2014 trata do contrato dos serviços de clínica geral e o PL 67/2014 dos ortopédicos, além destes o PL 65/2014 autoria um crédito adicional de quatro milhões (R$4.000.000,00) para suprir despesas com o Fundo Municipal de Saúde com manutenção das unidades ambulatoriais. As salas para atendimento destes serviços estão disponíveis no Hospital regional.

Imagem: Sabrina Seibel (CVJ)

Presidente do Solidariedade busca novos diretórios no norte e nordeste do Estado

O vereador Odir Nunes, Presidente do Solidariedade em Joinville está realizando uma maratona de cidade em cidade na busca de novos diretórios. O objetivo do líder do SD  é fortalecer o partido nas regiões norte e nordeste do Estado. Mais de 20 cidades já foram visitadas e estão em processo de mobilização para a abertura de comitês provisórios. Odir Nunes pretende deixar tudo pronto e alinhado até o final de abril. 

Odir Nunes defende benefícios de Consórcio para o Município

Na tarde desta quarta (02/04) numa reunião conjunta das Comissões de Legislação, Finanças e Saúde e membros do consórcio Cis/Amunesc, foi discutido o Projeto de Lei 09/14 que transforma o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – Cis/AMUNESC em consórcio público denominado CISNORDESTE/SC, ratificando o respectivo Protocolo de Intenções. O consórcio que oferta serviços da área de saúde agrega 17 municípios do nordeste catarinense.

O vereador Odir Nunes (SD), que também e o relator do PL pela Comissão de Legislação, sugeriu uma série de alterações no texto que serão apresentadas em relatório na próxima reunião. O Presidente do Consórcio, o prefeito de Massaramduba, Mário Fernando Reinke esteve presente na reunião.

Odir Nunes é favorável à criação de consórcios, pois segundo ele promovem o crescimento do município. A adesão do município de Joinville ao consórcio consiste no repasse de verbas para o consórcio para que o mesmo contrate os serviços que a Prefeitura tem dificuldade em ofertar ao munícipe.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS/Amunesc) é formado por 17 municípios e é constituído como associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05 e oferta serviços na área da saúde aos municípios consorciados . O projeto que estabelece as alterações no Protocolo de Intenções do consórcio e adéqua o mesmo às novas normas jurídicas, que darão adequada prestação de serviços públicos de saúde no âmbito do SUS.

Odir fez os seguintes questionamentos que contaram no seu relatório:

Relativo à Página 09 – Art. 08 Inciso VII –

Que tipo de Instituições privadas podem participar no consórcio?

Relativo à Página 11 – Art. 11.

Sugeriu o envio e relatório à Câmara de vereadores do rateio das despesas administrativas.

Relativo à Página 12 – Art. 14

Sugeriu a retirada do item, pois não concorda que sejam cedidos funcionários públicos.

Relativo à Página 20 – Art. 30 – Inciso III

Caso o Consórcio seja instinto para onde serão remanejados os funcionários?

Relativo à Página 22 – Artigo 35

Considerou positiva a limitação de 49 funcionários

Relativo à Página 24 – Artigo 38

Retirar a frase “sempre que possível”, pois para o vereador a frase abre muitas possibilidades para contratação nem sempre necessária.

Relativo à Página 24 – Art. 42 – parágrafo 2º

Retirar o parágrafo pois discorda de aumento percentuais diferenciados para cada categoria de funcionários

Relativo à Página 27 – Artigo 44 – parágrafo 2º

Fracionar a diária para deslocamento em ¼

Relativo à Página 31 – Art. 61 Inciso II

Alterar para 60 dias o prazo para inadimplência

Relativo à Página 35

Incluir item para que seja enviado relatório Bimestral das atividades do Consórcio à Câmara de Vereadores

Imagens - Sabrina Sabel