Joinville deveria ter cinco conselhos tutelares

Os vereadores que compõem a Comissão de Educação receberam convidados da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), nesta terça, 02 de junho. Eles explanaram sobre a proposta da criação do terceiro conselho tutelar, Joinville deveria ter pelo menos cinco conselhos. No entanto, o Poder Executivo insiste em segurar os investimentos e não dá andamento à proposta.

O vereador Odir Nunes(SD) propôs uma reunião conjunta entre as Comissões de Educação e Participação Popular, com a presença da Secretaria de Assistência Social, Procuradoria do Município, Secretaria da Fazenda, conselhos municipais, CMDCA e Vara da Criança e do Adolescente.

Participaram da reunião o Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sr. José Carlos Eloy, o Secretário do CDMA, Sr. Adalberto César Ignácio, o Diretor da Secretaria de Assistência Social, Sr. Fábio Oliveira, e a Coordenadora da Secretaria Daiana Agostino.

Reduz o atendimento à consultas médicas na rede pública de saúde de Joinville

A Reunião da Comissão de Saúde desta terça (26/05), foi destinada à Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1° quadrimestre de 2015. A prestação retrata o declínio na quantidade de atendimentos de consultas, como pode ser visto nas tabelas abaixo.

Uma equipe da secretaria da saúde, liderada pelo coordenador Técnico e de Ação Institucional, Mário Brucheimer, apresentou os dados referente à 2015. Segundo Mário a redução tem ligação direta com os cortes do Governo Federal em investimentos neste ano. O vereador Odir Nunes(SD), sugeriu enxugar um pouco  os custos, para o parlamentar o Governo do Estado deveria arcar com a folha de pagamento do pessoal do Hospital Municipal São José. Hoje a Prefeitura investe 37% em saúde, disso 89% vai para a folha de pagamento.

Consultas médicas nas Especialidades Básicas

Médicos	1°TRIM	2°QUAD	3ºQUAD	1º TRIM 2014
Saúde da Família	39.177			41.754
Pediatras	11.363			15.326
Clínicos gerais	40.148			49.561
Gineco-obstetra	12.647			14.672
Total	103.335			121.313
Cons méd AB/ hab/ano	0,75			0,89

Consultas médicas

Procedimento	1°TRIM	2°QUAD	3ºQUAD	1º TRIM 2014
Consultas Médicas Básicas	103.335			121.313
Consultas Médicas especializadas	52.167			51.762
Consultas Médicas de Urgência e Emergência	120.890			148.131

Odir recebe Clube Desbravadores Constelação de Pirabeiraba

Na tarde de terça (26/05), Adriano Voigt, representante do Clube Desbravadores Constelação de Pirabeiraba, esteve no gabinete do vereador Odir Nunes(SD) para apresentar o institucional do clube. Recém implantado no Distrito o clube faz parte de um programa da Igreja Adventista do 7º Dia. A proposta do programa é a de proporcionar atividades junto à natureza para adolescentes.

Odir é favorável a todo tipo de entidade que tenha por base o fortalecimento do cidadão, desta forma, não só apóia a proposta, como dentro das competências parlamentares, está à disposição dos Desbravadores. 

As reuniões do grupo são realizadas no Colégio Estadual Olavo Bilac, com a liberação da Secretaria de Estado da Educação. No entanto, a diretoria necessita de doações e parcerias para viabilizar o custo do programa que gira em torno de R$600,00 por jovem.

 O Clube de Desbravadores existe desde 1950 e está presente em mais de 160 países, com 90.000 sedes e mais de dois milhões de participantes. O trabalho é feito para adolescentes (meninos e meninas) de diferentes classes sociais. As atividades são ao ar livre, como acampamentos, caminhadas, experimentos culinários entre outras. Tudo é feito com muita disciplina e seriedade. Quem desejar poder ajudar veja as ações na página do clube no facebook/Desbravadores-Constelação ou assista ao vídeo institucional no youtube: ZH57oBtT6dk

Vereador Odir Nunes sugere Projeto Dose Certa

Vereador Odir Nunes entra com projeto para regulamentar fracionamento de todos os medicamentos em Joinville

Prevenir e economizar são os objetivos do Projeto de Lei 108/2015 (Projeto Dose Certa). De autoria do vereador Odir Nunes (SD), a proposta dispõe sobre a obrigatoriedade do fracionamento de medicamento nos pontos públicos de distribuição. O projeto permitirá que o usuário use a "Dose Certa" para o tratamento receitado e não armazene sobras em casa, reduzindo o risco da automedicação. Além disso, minimiza o impacto ambiental no descarte de medicamentos e gera economia ao município.

O fracionamento de medicamentos já existe no Brasil, mas é valido, conforme a Resolução RDC nº 80, de 2006, apenas para embalagens especificamente desenvolvidas para esse fim. Além disso, os medicamentos sujeitos ao controle especial de que trata a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, não podem ser fracionados. Segundo o texto do projeto na cartela fracionada deve ser colocada etiqueta com os seguintes dados: data de validade e lote de forma individualizada. O Projeto será discutido e analisado nas comissões técnicas.

Comissão de Saúde promove discussão sobre atendimento a óbitos em Joinville

Na próxima terça (12/05), às 14horas a Comissão de Saúde e Assistência Social receberá uma série de convidados.  O encontro, que acontecerá no plenarinho, tem por objetivo promover a discussão entre os órgãos que participam do atendimento a óbitos em Joinville.

A sugestão da reunião é do vereador Odir Nunes(SD) que desde março busca via comissão apurar os problemas de infraesturtura do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) de Joinville. No último encontro, realizado em abril a coordenação do SVO trouxe problemas graves como a falta de alvará de funcionamento e conserto de câmara fria. 

As reuniões tem por foco identificar as dificuldades de cada órgão, apurar os problemas e juntos buscar melhorias e possíveis soluções para melhorar o atendimento à população. Foram convidados para o encontro do dia 12/05:

1.      Suellen Pericolo - Coordenadora Mesoregional de Perícias de Joinville

2.      Camila Silva Schwantes - Coordenadora do SAMU de Joinville

3.      Daniela Montanha Manganelli - Coordenadora do SAMU Norte-Nordeste (Joinville)

4.      Ten. Cel. Nelson Henrique Coelho - Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar

5.      Dr. Dirceu Augusto Silveira Junior - Delegado Regional da 2ª DRP de Joinville

6.      César Roberto Nedochetko - Secretário de Proteção Civil e Segurança Pública

7.      Larissa Grun Brandão - Secretária Municipal de Saúde

8.      Valmor João Machado - Presidente do Conselho Municipal de Saúde

9.      Moacir Gervázio Thomazi - Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntário de Joinville -> enviou ofício resposta dizendo que não virá pois o atendimento dos bombeiros é só em âmbito pré-hospitalar

10.  Hilário Wolfgramm - Diretor-Presidente do Hospital Dona Helena

11.  Carlos Alexandre da Silva - Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José

12.  Ir. Ivete Negreli - Diretora Geral do Hospital Infantil Dr. Jesser Amarante Faria

13.  Carlos Antônio Stabel Daudt - Diretor-Presidente da Unimed Joinville

Relatório com reivindicações da área rural será levado ao Prefeito

 Faltou tempo para ouvir todas as reivindicações, casos e problemas inerentes à área rural de Joinville, que foram manifestadas hoje, na reunião da Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. O plenarinho ficou lotado com os líderes e membros das Associações e Entidades ligadas ao setor agrícola e rural de Joinville, convidados pelo vereador Odir Nunes(SD), membro da Comissão e requerente da reunião.    

A maioria dos que se manifestaram reclamaram da falta de apoio da Fundação, de incentivo para a produção e para o desenvolvimento de projetos para os setores.  O Presidente da Fundação 25 de Julho, Valério Schiochet mencionou a necessidade de unificação e de valorização do setor. No entanto, o vereador Odir Nunes afirmou que a falta de desenvolvimento da área rural é a falta de autonomia da Fundação. Nunes defende um modelo de gestão descentralizada com foco no desenvolvimento técnico em paralelo à produção integrando os agricultores por meio das associações no planejamento. “Quem tirou a autonomia da Fundação foi o Prefeito quando tirou dela a opção de realizar as licitações”, concluiu Nunes. 

A reunião realizada nesta segunda será transformada em um relatório, que será entregue ao Prefeito em futura audiência.  Além disso, a Comissão fará reunião no dia 25/05, às 14 horas, para tratar dos assuntos pertinentes às questões ambientais e de turismo. Os técnicos da comissão também irão elaborar um Pedido de Informação ao Executivo com reivindicações da Pró-água. 

Também participaram da reunião outros representantes: Sr. Acácio Schroeder - Presidente da Coopaville, Sr. Haroldo Holz - Presidente da Associação dos Boxistas do Ceasa, Sr. Nírio Andriolli - Presidente da Associação dos Apicultores de Joinville, Sr. Euclides Paterno - Presidente da Associação dos Psicultores de Joinville, Sr. Nelson Holz - Presidente Sindicato Rural, Sr. Manoel Luiz Vicente - Presidente da Pró-Água; a Sra. Terezinha da Associação Joinvilense de Artesãos, Srs. Presidentes das Associações de Moradores, Sras. Presidentes dos Grupos de Mulheres Rurais de Joinville e moradores da área rural.

Odir propõe debate sobre Lei dos chips em animais

O vereador Odir Nunes propôs que seja realizada uma discussão na Comissão de Saúde sobre a “Lei do Chips” em animais. Uma data será agendada para o debate que terá como convidados a Secretaria de Meio Ambiente, Centro de Bem-Estar Animal e organizações de proteção. O parlamentar fez a sugestão após a votação do parecer contrário ao Projeto Lei Ordinária 99/2013, de autoria do vereador Lioilson que propunha a obrigatoriedade de uma clínica veterinária para tratamento dos animais de rua, pois já existe a lei.

A proposta de Odir é pertinente, pois o prazo para regulamentação dos animais vence após o mês de maio. Nunes defende que todo animal de estimação receba o chip. “Não adianta passar a responsabilidade que é do proprietário do animal para o Poder Público, é preciso que se cumpra a Lei que já existe”, explicou. Identificar o animal é seguro tanto para quem é o dono como para toda a comunidade.

É preciso lembrar que a “Lei do Chips”,( Lei Complementar 360), foi aprovada em 2011 e regulamentada por decreto (20.644)  em 2012. Estava previsto o prazo de dois anos para os donos de cães, gatos, equinos, muares (mulas) e asininos (burros) se adequarem à Lei e inscreverem os animais. Esse prazo, conforme o decreto vence em maio de 2015.

A taxa é de R$ 25,00 e será usada para bancar os custos com a instalação do chip, além do dispositivo e deve ser feita na Secretaria de Meio Ambiente. A colocação dos chips será feita no Centro de Bem-Estar Animal, no bairro Vila Nova. Além disso, após a inscrição a implantação do microchip pode ser feita em clínica particular no valor que cada uma opera. Estarão isentos da taxa os cães e gatos castrados (com declaração de médico veterinário), famílias comprovadamente carentes (registradas no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social) e aqueles que comprovarem ter adotado o animal de entidade de proteção ou do Centro de Bem-Estar Animal.

Os proprietários que não se adequarem à lei – o registro de cães e gatos terá de ser feito até o sexto mês de idade - receberão penalidades como advertências e multas, que irão de 2 a 10 UPM´s (o valor da UPM de junho será de R$ 208.13).

A implantação do microchip terá de ser feita por um veterinário. O microchip tem aproximadamente o tamanho de um grão de arroz. O método de implantação é indolor e muito parecido com a aplicação de uma vacina. Não existe rejeição e ou efeito colateral.