Odir propõe debate sobre Lei dos chips em animais

O vereador Odir Nunes propôs que seja realizada uma discussão na Comissão de Saúde sobre a “Lei do Chips” em animais. Uma data será agendada para o debate que terá como convidados a Secretaria de Meio Ambiente, Centro de Bem-Estar Animal e organizações de proteção. O parlamentar fez a sugestão após a votação do parecer contrário ao Projeto Lei Ordinária 99/2013, de autoria do vereador Lioilson que propunha a obrigatoriedade de uma clínica veterinária para tratamento dos animais de rua, pois já existe a lei.

A proposta de Odir é pertinente, pois o prazo para regulamentação dos animais vence após o mês de maio. Nunes defende que todo animal de estimação receba o chip. “Não adianta passar a responsabilidade que é do proprietário do animal para o Poder Público, é preciso que se cumpra a Lei que já existe”, explicou. Identificar o animal é seguro tanto para quem é o dono como para toda a comunidade.

É preciso lembrar que a “Lei do Chips”,( Lei Complementar 360), foi aprovada em 2011 e regulamentada por decreto (20.644)  em 2012. Estava previsto o prazo de dois anos para os donos de cães, gatos, equinos, muares (mulas) e asininos (burros) se adequarem à Lei e inscreverem os animais. Esse prazo, conforme o decreto vence em maio de 2015.

A taxa é de R$ 25,00 e será usada para bancar os custos com a instalação do chip, além do dispositivo e deve ser feita na Secretaria de Meio Ambiente. A colocação dos chips será feita no Centro de Bem-Estar Animal, no bairro Vila Nova. Além disso, após a inscrição a implantação do microchip pode ser feita em clínica particular no valor que cada uma opera. Estarão isentos da taxa os cães e gatos castrados (com declaração de médico veterinário), famílias comprovadamente carentes (registradas no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social) e aqueles que comprovarem ter adotado o animal de entidade de proteção ou do Centro de Bem-Estar Animal.

Os proprietários que não se adequarem à lei – o registro de cães e gatos terá de ser feito até o sexto mês de idade - receberão penalidades como advertências e multas, que irão de 2 a 10 UPM´s (o valor da UPM de junho será de R$ 208.13).

A implantação do microchip terá de ser feita por um veterinário. O microchip tem aproximadamente o tamanho de um grão de arroz. O método de implantação é indolor e muito parecido com a aplicação de uma vacina. Não existe rejeição e ou efeito colateral.