Multa para quem causar constrangimento durante amamentação

Amamentar é um direito de mães e bebes assegurado pela Organização Mundial da Saúde – OMS, no entanto muitas mulheres ainda sofrem constrangimentos ao amamentarem público. Por isso, o vereador Odir Nunes(SD) entrou com um Projeto de Lei Ordinária (69/2015) para multar estabelecimentos que possam proibir ou inibir a ação do aleitamento.

A lei é de interesse público, pois no Brasil pesquisas e enquetes na internet demonstram que as pessoas se sentem incomodadas ao verem uma mãe amamentando. Em contrapartida, muitas mães não se incomodam em amamentar em público, mas não o fazem por se sentirem constrangidas. Além disso, um recém-nascido necessita do leite materno pelo menos 12 (doze) vezes ao dia, e a amamentação deve ser feita pelo menos até os 6(seis) primeiros meses de vida.