Foi aprovado hoje na Comissão e
Legislação com parecer favorável do vereador Odir Nunes(SD), relator, o projeto
de lei 95/2013, de autoria da vereadora Pastora Léia que dispõe sobre a
obrigatoriedade de avaliação periódica dos prédios escolares e centros de educação
infantil (ceis) da rede municipal de ensino de Joinville. Nunes não só foi
favorável, como considera o projeto indispensável, pois é uma forma preventiva
de conservar os prédios e assegurar a segurança das crianças que freqüentam a
rede pública de centros de educação infantil (CEIS). Em seu Artigo primeiro o
Projeto obriga o Poder Executivo a enviar para a Câmara de Vereadores de
Joinville, até o dia 30 junho de cada ano, um relatório técnico informando
sobre as condições estruturais e de conservação dos imóveis escolares e centros
de educação infantil (CEIS) da rede municipal de ensino do município.
segunda-feira, 15 de setembro de 2014
segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Odir Nunes sugere emenda com repasse de 10% para educação para trânsito
O Projeto de Lei 223/2014 que autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão para o serviço de
guincho em Joinville está em discussão na Câmara de
Vereadores e Odir Nunes, membro da Comissão de Legislação apresentou emenda (32/2014)
ao projeto que acresce
o parágrafo 2º ao art. 5º, para reservar o percentual de 10% do que for
destinado ao Instituto de Transito - TTRAN seja repassado para a educação no
trânsito.
O parlamentar
acredita que a sugestão é justa, pois é visível a necessidade de mais educação
no trânsito no sentido de capacitar os profissionais da área de educação visando
às gerações futuras, uma vez que não só em Joinville, mas em todo país aumenta
o número de veículos em circulação.
Na discussão do projeto realizada em 01/09 Nunes
sugeriu que o local onde ficarão os veículos deve ser um local não muito
habitado.
Multa para não cumprimento da lei que regulamenta horário dos trens
A Lei Municipal
7725 que regulamenta o horário de trens no município, proibindo a sua
circulação de segunda a sexta, das 6h às 8h, das 11h30 às 13h30, e das 17h às
19h, pode ganhar emenda que prevê multa caso não seja cumprida. A sugestão é do
vereador Odir Nunes(SD), ele apresentou um projeto de Lei Complementar que
acrescenta parágrafo único prevendo na infração do dispositivo a cobrança de
multa correspondente ao valor de 100 (cem) UPMs, o valor da UPM atualmente
corresponde a R$ 223,10. Além disso, o parlamentar indica o repasse de 10%
desse valor para a educação no trânsito.
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Vereadores analisam projeto de concessão para serviço de guincho em Joinville
Foi discutido hoje (01/09) na Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei 223/2014 que autoriza o Executivo Municipal outorgar concessão para o serviço de guincho em Joinville. Odir Nunes, vereador membro da comissão entende que o projeto, que é válido mediante prévio processo licitatório na modalidade concorrência, precisa ser analisado cuidadosamente, visto que historicamente já ocorreram problemas pertinentes a estas questões no município.
Nunes sugeriu que seja incluído na minuta do edital de concorrência do projeto o local para onde serão removidos os veículos provenientes do guinchamento. O vereador considera importante que seja um local com pouca ou nenhuma povoação, para evitar transtornos aos munícipes. Outro ponto levantado pelo parlamentar são os valores, os custos relativos aos serviços e que serão praticados para evitar abusos futuros por parte da empresa que venha a vencer a concorrência. A concessão atual vencerá em 2015.
O Presidente da Comissão, vereador Maurício Peixer comunga com a opinião de Nunes e entende que é necessário estudar e discutir mais o projeto. Participaram da discussão o Ten. Cel. Nelson Henrique Coelho - Comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, e o Diretor de trânsito do Ittran, EduardoBartniak.
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