Política de uso de agregados reciclados

Foi discutido na reunião da Comissão de Legislação e Justiça de hoje (30/06) o projeto de Lei ordinária 178/2010, cujo ao autor é o vereador James Schroeder, como o conteúdo institui a política de uso de agregados reciclados em obras e serviços públicos no Município de Joinville, o vereador Odir Nunes(Solidariedade) explanou que a proposta é boa, porém é de difícil operacionalização, pois antes de legalizar o uso de resíduos é preciso analisar a demanda do setor. Nunes acredita que em Joinville ainda não existam muitas empresas que atuem nessa área, assim sendo, com a aprovação pode haver favorecimento. “É preciso considerar a lei da oferta e da procura, analisar a real necessidade e os benéficos de uma lei como esta para todos os cidadãos”, concluiu. 

Carteirinha de vacinação para efetuar matrícula na rede pública de educação

Relator do Projeto de Lei Ordinária 192/2013 de autoria do vereador Maycon Cesar, o vereador Odir Nunes(Solidariedade) se reunirá na manhã desta terça com o Secretário Municipal de Educação Roque Mattei, para discutir a proposta. Como relator Nunes quer que o assunto seja mais bem discutido, pois a sugestão do autor torna obrigatória que as unidades escolares exijam dos pais ou responsáveis a carteira de vacinação dos estudantes quando for efetuada ou renovada a matrícula. No entanto, a matéria da proposta torna obrigação uma iniciativa que é opcional, ou seja, cada cidadão tem liberdade para escolher se vacinar ou não. O projeto foi retirado da pauta da Comissão e Legislação e Justiça até que seja mais bem estudado pelas partes envolvidas.

Odir Nunes lança nome para suplência de Senador

​A Convenção do Solidariedade ocorreu ontem (29/06) em Itajaí e reuniu mais de 500 correligionários. O vereador Odir Nunes, que preside o partido em Joinville lançou-se para primeira suplência à Senador. Em discurso emocionado Nunes definiu o dia como histórico não apenas por ser a primeira convenção, mas por reunir nomes importantes da política catarinense. O Solidariedade fixou chapa com o PSB-PPS, PSDB, DEM, PEN que apoiam o Senador Paulo Bauer para candidatura ao Governo do Estado. 

Odir Nunes afirma que Governo Municipal é insensível com o cidadão

O vereador Odir Nunes(Solidariedade) destacou em seu discurso durante o horário dos partidos na Sessão Ordinária desta terça (24/06) que a atual gestão não respeita os princípios da Administração Pública, a começar pelas licitações judicializadas, obras paradas e falta de recursos para a manutenção das necessidades básicas na área da saúde. Como exemplo Odir citou a obra de implantação do sistema de mão única no trânsito da rua Albano Schmidt, (próximo ao Hospital Regional) até a rua Iririú, que foi iniciada no último fim de semana e que já está gerando uma série de problemas para a região. Mesmo antes de orientar os cidadãos os agentes do Instituto de Transportes e Trânsito (Ittran) estão multando os veículos que estacionam próximos, mesmo que ainda nem haja sinalização. “Cadê a sensibilidade do Governo, não informa, não oferta estrutura para o cidadão”, disse. Nunes explicou que no seu entendimento multar sem mesmo antes concluir uma obra é ir à contramão do desenvolvimento. “Não adianta o Prefeito retirar as multas aplicadas, isso é infringir as leis que existe, é afirmar que está acima da lei, quem tem que ter a consciência disso é o órgão regulador (Ittran).

Comissão aprova projeto que altera lei para criação de abelhas em Joinville

Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça desta segunda (23/06) foi aprovado o parecer favorável do vereador Odir Nunes (Solidariedade), sobre o Projeto de Lei Complementar 20/2014 modifica e acresce dispositivo à Lei Complementar n° 84 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação de abelhas dentro do perímetro urbano, e regulamenta a criação de abelhas silvestres nativas sem ferrão bem como a implantação de meliponários, de autoria do vereador James Schroeder.

As adequações do projeto à realidade do município foram discutidas e definidas numa parceria do relator com o autor e com a Associação dos Apicultores de Joinville, representada pelo seu Vice-Presidente Nírio Andriolli. Umas das alterações que irá resolver um grave problema é a regulamentação da captura de colméias que se instalam em locais impróprios. Segundo Nírio, são capturados cerca de 500 enxames por ano, sendo que de uma colméia nascem mais três o que agrava ainda mais o problema. Da mesma forma a manutenção das abelhas é algo fundamental para manter o equilíbrio do meio ambiente, como destacou o vereador Odir Nunes. Com a mudança a Fundema será a responsável pela regulamentação das capturas. A região nordeste produz cerca de 100 toneladas de mel por ano, segundo dados da Associação de Apicultores.

Projeto da Reforma Administrativa não é votado por falta de vereador

As Comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo se reuniram hoje (17/06) para debater e votar as emendas e o Projeto de Lei que trata da Reforma Administrativa do Município, no entanto a votação não foi concluída por todas as comissões em função da falta de alguns vereadores da base aliada. O vereador Odir Nunes(Solidariedade), que é membro da Comissão de Legislação externou na tribuna da Câmara, durante a Sessão ordinária, realizada na sequência , sua opinião sobre o mau andamento dos projetos e dos processos licitatórios por parte do Poder Executivo. Disse Nunes que é absurdo o Prefeito Udo Dohler atribuir à Câmara a culpa pelo emperramento das matérias, pois dos 19 vereadores a maioria se configura na situação. “Quando fizemos uma extraordinária conjunta para votar, membros da base não comparecem”, disse. Além disso, Odir destacou que a postura do prefeito esta causando o distanciamento do Poder Executivo  da sociedade joinvilense.

Vídeo do discurso baixo:

Falta gestão nos processos licitatórios de Joinville

Gestão centralizada causa ineficiência do Poder Executivo no gerenciamento dos processos licitatórios e no andamento das obras em Joinville, é o que pensa o vereador Odir Nune (Solidariedade) O parlamentar se manifestou durante a reunião conjunta das comissões de Legislação, Urbanismo e Participação Popular, realizada nesta segunda (16/06), onde foi discutido com representantes da Prefeitura sobre os processos de licitação para contratação de serviços de iluminação e funerária para o município.

Para Nunes é preciso por parte do Poder Executivo dar mais transparência e publicidade sobre os entraves, os detalhes que paralizam os processos licitatórios. “A população precisa saber quais empresas estão judicializando, quais são os problemas decorrentes de tais empresas”, desabafou.

Além disso, o vereador que já foi presidente da Comissão de Finanças por vários anos,  lembrou que quando os Secretários eram convidados ou convidados para as reuniões a presença era imprescindível. Por isso ele considera o não comparecimento do Secretário de Administração, Miguel Angelo Bertolini, à reunião uma total falta de responsabilidade social com Joinville.

Imagem - Comunicação Câmara de Vereadores de Joinville

Hoje tem reunião conjunta!!!

Hoje tem reunião Conjunta das comissões de Urbanismo, Legislação e Participação
Popular, às 15 horas no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Na pauta:

1) Processos licitatórios de contratação dos serviços de funerária e iluminação pública
no Município de Joinville
Convidados: Secretaria de Administração do Município e Procuradoria Geral do
Município

2) Projeto de Lei Complementar nº 2/2013:
Autoria: Vereador Fábio Dalonso
Assunto: Alteração dos artigos 132 e 135 da Lei Complementar Municipal de Uso e
Ocupação do Solo nº 312/2014.

3) Projeto de Lei Complementar nº 4/2013
Autoria: Vereador Fábio Dalonso
Assunto: Alteração do art. 1º da Lei Complementar nº42/1997.

Educação é um princípio para controle de resíduos

Segundo o vereador Odir Nunes(Solidariedade) para a limpeza do município, bem mais que criar programas de para coletar e tratamento dos resíduos sólidos é necessário criar mais políticas públicas voltadas para a educação do cidadão. Além disso, segundo Nunes é preciso divulgar tanto institucionalmente como por parte das mídias, para assim criar uma ambiente de cooperação entre os gestores públicos, empresariado e cidadão.

O parlamentar se manifestou nesta tarde (10/05) durante reunião da Comissão de Urbanismo onde foi discutido sobre o Projeto de Lei nº 256/2013, de autoria do vereador Adilson Mariano, que Acresce dispositivos na Lei n° 5159 de 24 de dezembro de 2004, que institui sistema para gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no município. Participaram representantes da SEINFRA, FUNDEMA, SUBPREFEITURAS e SINDUSCON. Considerada a burocracia desde a coleta até a fiscalização da lei o projeto voltará a ser debatido.

Odir Nunes e a cobrança de impostos de forma progressiva

Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça desta segunda foi votado o parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar 77/2014, de autoria do vereador Adilson Mariano que institui o IPTU progressivo. O vereador Odir Nunes(Solidariedade), que integra a Comissão votou favorável ao parecer, mas defendeu a importância da cobrança de tributos de forma progressiva. O parlamentar disse que antes de se votar projeto desse gênero é necessário que seja votada a Lei de Ordenamento Territorial. “O ideal é que os proprietários das grandes áreas que se localizem na zona urbana de Joinville, definam a finalidade do imóvel, ou seja, a que e para que se destina”, argumentou ele e concluiu afirmando que não havendo o cumprimento da finalidade destinada, o proprietário então terá de quitar seus débitos junto ao Município na modalidade progressiva.