segunda-feira, 18 de maio de 2015

Vereador Odir Nunes sugere Projeto Dose Certa

Vereador Odir Nunes entra com projeto para regulamentar fracionamento de todos os medicamentos em Joinville

Prevenir e economizar são os objetivos do Projeto de Lei 108/2015 (Projeto Dose Certa). De autoria do vereador Odir Nunes (SD), a proposta dispõe sobre a obrigatoriedade do fracionamento de medicamento nos pontos públicos de distribuição. O projeto permitirá que o usuário use a "Dose Certa" para o tratamento receitado e não armazene sobras em casa, reduzindo o risco da automedicação. Além disso, minimiza o impacto ambiental no descarte de medicamentos e gera economia ao município.
O fracionamento de medicamentos já existe no Brasil, mas é valido, conforme a Resolução RDC nº 80, de 2006, apenas para embalagens especificamente desenvolvidas para esse fim. Além disso, os medicamentos sujeitos ao controle especial de que trata a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, não podem ser fracionados. Segundo o texto do projeto na cartela fracionada deve ser colocada etiqueta com os seguintes dados: data de validade e lote de forma individualizada. O Projeto será discutido e analisado nas comissões técnicas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário