A partir
da observação do vereador Odir Nunes, feita na Sessão Ordinária de ontem
(13/05), foi alterado o 2º parágrafo do Projeto de Lei Complementar 09/14 que
normatiza e fiscaliza os equipamentos de lazer de playgrounds pelas normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT. O parlamentar sugeriu que a adequação das instituições
que já possuem espaços de lazer seja feita na medida em que for necessário
substituir os equipamentos, o texto anterior tornava obrigatória a adequação.
Nunes foi designado relator do projeto pela Comissão e Legislação e o parecer
favorável foi aprovado. O PLC foi aprovado em primeira votação na sessão
ordinária e será votado na próxima sessão.
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