sexta-feira, 23 de maio de 2014

Primeira votação aberta de veto

Na Sessão Ordinária da próxima segunda (26/05) será feita a primeira votação aberta de veto. Na pauta está o Projeto de Lei Ordinária 27/2014, que regulamenta o horário de circulação de trens no município (de segunda à sexta das 06 às 08 horas e das 11h30minutos às 13h30minutos e das 17horas às 19horas). O autor do PL vereador Odir Nunes(Solidariedade), conta com o apoio dos moradores principalmente da zona sul e convida todos para participarem da Sessão desta segunda(26/05). O projeto é co-assinado por todos os demais parlamentares.
O Poder Executivo vetou este projeto afirmando que não é possível atuar sobre assunto de competência da União. Odir afirma que a justificativa do veto não convence. “É claro que compete a União atuar na área, mas, o artigo 30 da Constituição é claro e diz que cabe ao município legislar sobre assuntos de interesse local. O interesse é que o trem não passe nestes horários”, explica. Para Nunes a circulação dos trens tem a sua importância, mas na conjuntura atual do município é preciso ter bom senso e adequar a passagem de modo que isso não seja (como está sendo) um entrave para todos os munícipes. A sessão tem início às 17 horas e é aberta ao público, também pode ser acompanhada pelo http://www.cvj.sc.gov.br/comunicacao/tv-canal-1.

Imagem - ndonline.com.br

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