Odir pede vista ao projeto da reforma administrativa e defende manutenção da Fundação de Meio Ambiente

O vereador Odir Nunes (Solidariedade) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementa 08/2014 e paralisou a votação do mesmo. Nunes afirmou que “A extinção da Fundema é um retrocesso”. O parlamentar defendeu a manutenção da Fundação do Meio Ambiente durante a discussão da reforma administrativa sugerida pelo Poder Executivo, realizada hoje (29/04) numa reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas do Município; e Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

A reforma Administrativa, prevista no PLC nº 8/2014 vendo sendo debatida pelos parlamentares para que não seja feitas mudanças sem que todas as partes sejam envolvidas. Para Nunes a extinção da Fundema irá reduzir o poder de fiscalização da fundação, desqualificar os funcionários e prejudicar a instituição financeiramente. “Somos a cidade pioneira na criação de uma fundação Municipal do Meio Ambiente e isso não deve ser perdido”, acrescentou.

Odir não é contra a reforma, mas é contrário a extinção e defende a necessidade manutenção da autonomia da Fundema, pois é um mediador entre a Prefeitura e a população na fiscalização das ilegalidades realizadas no Meio Ambiente. O PLC volta a ser discutido amanhã (30/04) às 15:16 em outra reunião extraordinária da Comissão de Legislação.

Participaram da reunião os seguintes órgãos:

SEINFRA

ITTRAN

SINSEJ

FUNDEMA

Conselho Municipal do Meio Ambiente

Procuradoria Geral do Município

Secretaria de Planejamento do Município

Secretaria de Administração do Município

Secretaria de Gestão de Pessoas do Município