O Programa Adimplir, da
Prefeitura de Joinville, que permite a devedores inadimplentes a pagarem com o
beneficio de descontos de 100%, 90% e 50% em tributos como IPTU, taxas, ITBI e
outros, nas multas, juros e mora foi votado hoje no plenário da Câmara. Foi
aprovado em primeira votação nominal e teve uma abstinência (vereador Maycon
César) e um voto contrário, do vereador Odir Nunes(SD).
Na opinião do
parlamentar o programa não irá proporcionar arrecadação significativa em função
do pouco prazo para sua execução e época do ano. Da mesma forma caracteriza
renúncia de receita no caso do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis),
segundo Odir. Nunes deixou claro que o fato de ser oposição nunca foi utilizado
por ele para emperrar o processo de projetos, no entanto, quando os projetos
não agregam benefícios ou benfeitorias para o município como um todo ele sempre
será contrário. Antes da votação, na
reunião extraordinária da Comissão de Legislação onde foram votadas as emendas,
Nunes já havia se manifestado contrário.
O processo de votação
será concluído na quarta-feira (05/10). A Comissão de Legislação irá se reunir
às 16h30mim para elaboração do parecer final.
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