Considerando que a Lei de Orçamento Anual – LOA,
aloca os recursos necessários para cada ação constante na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, o vereador Odir
Nunes (SD) protocolizou 20 emendas ao Projeto de Lei 299/2014 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Joinville para o exercício de 2015.
Das propostas do parlamentar a maioria destina
recursos para área agrícola, ambiental e da saúde. Muitas das emendas sugeridas
por Nunes já foram sugeridas em anos anteriores, mas ele insiste em
reapresentar, pois as necessidades continuam sendo as mesmas. Por exemplo, a pavimentação
com lajotas da Estrada Quiriri, reivindicação antiga dos moradores e asfaltamento
e recuperação asfáltica de vias públicas de Pirabeiraba.
Para este ano Odir foi um pouco além e sugeriu uma
emenda para que a previsibilidade das metas do Plano Plurianual (PPA) sejam
ampliadas, pois na opinião de Nunes é necessário planejar mais e melhor ao
invés de usar medidas paliativas e fazer inúmeras suplementações. Como está o Poder Executivo pode abrir
créditos adicionais até o limite de 50%, na proposta do vereador o limite
ficaria em 30%
Para atender as principais necessidades na área da
Saúde, a sugestão do parlamentar para reduzir a morosidade na fila de exames dos
que dependem exclusivamente do SUS é destinar as sobras do recurso oriundo da Câmara
de Vereadores.
No que tange a preservação ambiental Nunes sugere
uma emenda que prevê a construção de viveiro de aves exóticas para ser
implantado na Escola Agrícola Carlos
Heinz Funke no Distrito de Pirabeiraba. Além disso, a implantação de sistema de
captação de água de chuva, sistema de captação de energia solar em escolas
públicas.
As emendas estão disponíveis para consulta na página
da Câmara de vereadores no link http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoParametro&ID=7.
Juntamente com as proposições dos outros 18 vereadores as emendas de Odir
entram em tramitação para análise e debate nas comissões técnicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário