Na
tarde desta quarta-feira, o vereador Odir Nunes(SD) que é membro da Comissão de
Legislação, Justiça e redação presidiu a Audiência Pública que discutiu o
Projeto de Lei nº 68/2014, que “Institui no Município de Joinville o Dia
Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito e dá outras providências. Além
disso, o parlamentar sugeriu ao proponente do projeto, vereador Claudio Aragão
que fosse retirado do artigo 2º a palavra “poderá” pois ela causa dualidade de
interpretação. A sugestão foi aceita pelo autor do projeto. Na discussão onde participaram representantes
do Comde, Centro de Direitos Humanos, Ittran, Transtusa e Secretaria da Saúde.
O projeto foi aceito por todos.
Institui
no município de Joinville o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito e
dá outras providências.
Art.
1° Fica instituído todo o terceiro
domingo do mês de novembro como o DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE
TRÂNSITO.
Parágrafo
único. O dia em questão tem como objetivo reverenciar a memória das vítimas,
bem como ser a referência e o estímulo à formulação de políticas, programas,
planos e projetos, visando a melhorar a segurança no trânsito.
Art.
2º O Poder Executivo Municipal poderá promover, através do Cotran - Comissão de
Ações para Humanização e Segurança no Trânsito, no Dia Municipal em Memória das
Vitimas de Trânsito:
I
- campanhas educativas para os cidadãos através de ações de conscientização e
de sensibilização.
II
- divulgação de estatísticas referentes às vítimas de trânsito, com fins de
alerta e adesão às medidas que contribuam para uma maior segurança no trânsito.
Art.
3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário