Relatório com reivindicações da área rural será levado ao Prefeito

 Faltou tempo para ouvir todas as reivindicações, casos e problemas inerentes à área rural de Joinville, que foram manifestadas hoje, na reunião da Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. O plenarinho ficou lotado com os líderes e membros das Associações e Entidades ligadas ao setor agrícola e rural de Joinville, convidados pelo vereador Odir Nunes(SD), membro da Comissão e requerente da reunião.    

A maioria dos que se manifestaram reclamaram da falta de apoio da Fundação, de incentivo para a produção e para o desenvolvimento de projetos para os setores.  O Presidente da Fundação 25 de Julho, Valério Schiochet mencionou a necessidade de unificação e de valorização do setor. No entanto, o vereador Odir Nunes afirmou que a falta de desenvolvimento da área rural é a falta de autonomia da Fundação. Nunes defende um modelo de gestão descentralizada com foco no desenvolvimento técnico em paralelo à produção integrando os agricultores por meio das associações no planejamento. “Quem tirou a autonomia da Fundação foi o Prefeito quando tirou dela a opção de realizar as licitações”, concluiu Nunes. 

A reunião realizada nesta segunda será transformada em um relatório, que será entregue ao Prefeito em futura audiência.  Além disso, a Comissão fará reunião no dia 25/05, às 14 horas, para tratar dos assuntos pertinentes às questões ambientais e de turismo. Os técnicos da comissão também irão elaborar um Pedido de Informação ao Executivo com reivindicações da Pró-água. 

Também participaram da reunião outros representantes: Sr. Acácio Schroeder - Presidente da Coopaville, Sr. Haroldo Holz - Presidente da Associação dos Boxistas do Ceasa, Sr. Nírio Andriolli - Presidente da Associação dos Apicultores de Joinville, Sr. Euclides Paterno - Presidente da Associação dos Psicultores de Joinville, Sr. Nelson Holz - Presidente Sindicato Rural, Sr. Manoel Luiz Vicente - Presidente da Pró-Água; a Sra. Terezinha da Associação Joinvilense de Artesãos, Srs. Presidentes das Associações de Moradores, Sras. Presidentes dos Grupos de Mulheres Rurais de Joinville e moradores da área rural.

Odir propõe debate sobre Lei dos chips em animais

O vereador Odir Nunes propôs que seja realizada uma discussão na Comissão de Saúde sobre a “Lei do Chips” em animais. Uma data será agendada para o debate que terá como convidados a Secretaria de Meio Ambiente, Centro de Bem-Estar Animal e organizações de proteção. O parlamentar fez a sugestão após a votação do parecer contrário ao Projeto Lei Ordinária 99/2013, de autoria do vereador Lioilson que propunha a obrigatoriedade de uma clínica veterinária para tratamento dos animais de rua, pois já existe a lei.

A proposta de Odir é pertinente, pois o prazo para regulamentação dos animais vence após o mês de maio. Nunes defende que todo animal de estimação receba o chip. “Não adianta passar a responsabilidade que é do proprietário do animal para o Poder Público, é preciso que se cumpra a Lei que já existe”, explicou. Identificar o animal é seguro tanto para quem é o dono como para toda a comunidade.

É preciso lembrar que a “Lei do Chips”,( Lei Complementar 360), foi aprovada em 2011 e regulamentada por decreto (20.644)  em 2012. Estava previsto o prazo de dois anos para os donos de cães, gatos, equinos, muares (mulas) e asininos (burros) se adequarem à Lei e inscreverem os animais. Esse prazo, conforme o decreto vence em maio de 2015.

A taxa é de R$ 25,00 e será usada para bancar os custos com a instalação do chip, além do dispositivo e deve ser feita na Secretaria de Meio Ambiente. A colocação dos chips será feita no Centro de Bem-Estar Animal, no bairro Vila Nova. Além disso, após a inscrição a implantação do microchip pode ser feita em clínica particular no valor que cada uma opera. Estarão isentos da taxa os cães e gatos castrados (com declaração de médico veterinário), famílias comprovadamente carentes (registradas no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social) e aqueles que comprovarem ter adotado o animal de entidade de proteção ou do Centro de Bem-Estar Animal.

Os proprietários que não se adequarem à lei – o registro de cães e gatos terá de ser feito até o sexto mês de idade - receberão penalidades como advertências e multas, que irão de 2 a 10 UPM´s (o valor da UPM de junho será de R$ 208.13).

A implantação do microchip terá de ser feita por um veterinário. O microchip tem aproximadamente o tamanho de um grão de arroz. O método de implantação é indolor e muito parecido com a aplicação de uma vacina. Não existe rejeição e ou efeito colateral.

Multa para quem causar constrangimento durante amamentação

Amamentar é um direito de mães e bebes assegurado pela Organização Mundial da Saúde – OMS, no entanto muitas mulheres ainda sofrem constrangimentos ao amamentarem público. Por isso, o vereador Odir Nunes(SD) entrou com um Projeto de Lei Ordinária (69/2015) para multar estabelecimentos que possam proibir ou inibir a ação do aleitamento.

A lei é de interesse público, pois no Brasil pesquisas e enquetes na internet demonstram que as pessoas se sentem incomodadas ao verem uma mãe amamentando. Em contrapartida, muitas mães não se incomodam em amamentar em público, mas não o fazem por se sentirem constrangidas. Além disso, um recém-nascido necessita do leite materno pelo menos 12 (doze) vezes ao dia, e a amamentação deve ser feita pelo menos até os 6(seis) primeiros meses de vida.

União entre Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo articula comitiva

Uma comitiva articulada pelo vereador Odir Nunes(SD) entre os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e as Entidades de Classe de Joinville e Região participará no dia 13/04, segunda, às 14 horas, de uma reunião com a Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), a Juíza Federal Luísa Hickel Gamba. Essa reunião é fruto do encontro promovido na tarde de hoje (06/04), na Câmara de Vereadores.

Encabeçada pelo vereador Odir Nunes a reunião para otimizar as obras para construção do prédio da Justiça Federal em Joinville, contou com a presença de 20 representantes das entidades de classe e dos Poderes Executivo, Judiciário Legislativo de Joinville e região. O encontro permitiu a atualização da situação do trâmite das negociações (iniciadas em 2012). Segundo o Juiz Roberto Fernandes, apenas em março deste ano a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) liberou a permuta, permitindo assim que o projeto para a construção da obra pudesse ser agilizado. Agora, segundo o magistrado foi iniciado o processo para contrato de empresa que fará a demolição do antigo prédio do fórum, a expectativa é que esse procedimento ocorra até o final deste ano.

Histórico

A participação de Odir na realização desta obra ocorre desde 2011 quando foram iniciadas as primeiras articulações, como a permuta de terrenos entre o Município de Joinville e o Governo do Estado, localizados na esquina das ruas Dona Francisca com Princesa Isabel, no centro de Joinville (pertencente ao Estado que estava abandonado) com o imóvel (terreno e prédio), onde está a Justiça Federal, situado entre o fórum da Justiça estadual e a Câmara de Vereadores, na Avenida Hermann August Lepper (Beira Rio), no bairro Saguaçu, este pertencente ao município.

Área Rural na pauta da Comissão de Economia e Agricultura

A próxima reunião da Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, agendada para o dia 27/04, terá como convidado o Presidente da Fundação 25 de Julho, Valério Schiochet, que fará apresentação das ações executadas na área rural em comparação as do Plano 15. A sugestão é do vereador Odir Nunes(SD), como forma de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Nunes pretende convidar outros secretários nas Comissões em que é membro e sugeriu que as demais Comissões façam o mesmo.
A sugestão de Odir foi feita com base em denúncias e reclamações da população rural, que atualmente se sente abandonada pelo Governo Municipal.
Para acompanhar a apresentação serão convidadas as lideranças do setor rural de Joinville, sendo: Grupo de Desenvolvimento da Mulher Rural, Associações de Moradores da área Rural, Fundação Turística, AproÁgua, Associação de Piscicultores, Associação de Palmáceas, Associação Bananicultores, Associação de Apicultores , Associação Joinvilense de Artesãos, Sodagem e Copaville.

Programa Pelotão Mirim

Na Comissão de Saúde realizada nesta terça (24/03), o vereador Odir Nunes(SD) destacou o Programa Pelotão Mirim, que é realizado  pelo 62º Batalhão de Infantaria e o Instituto “A Fonte da Alegria”. Na reunião foi designada relatoria para o projeto que celebra acordo via Secretaria de Assistência Social.

O projeto foi definido pelo parlamentar como extraordinário, por meio dele crianças e adolescentes em idade escolar especialmente os em situação de risco social, recebem de alimentação, noções de higiene e limpeza, ações esportivas, recreativas e iniciação profissional. “É um projeto de educação e cidadania”, definiu Odir Nunes que pediu a agilidade na tramitação do mesmo. O relator será o vereador Maurício Soares (PMDB).

Na mesma reunião Odir foi designado relator do Projeto de Lei 324/2014, que institui o “Novembro Azul”, para discutir a necessidade deste projeto será agendada uma reunião com a Secretaria da Saúde.

Encontro sobre obras da sede da Justiça Federal em Joinville será em abril

O vereador Odir Nunes(SD), está articulando o primeiro encontro para a formação de uma Comissão Especial, sugerida por ele no Projeto de Resolução (05/2015). A reunião será dia 06 de abril, às 15 horas no Plenarinho da Câmara. A proposta tem o intuito de articular esforços de entidades representativas de interesses afins em conjunto com a Justiça Federal para otimizar os prazos para a conclusão da obra de reforma da nova sede da Justiça Federal de Joinville.

Serão convidados para compor a Comissão Especial representantes da subseção da OAB/Joinville, Presidente do Fórum da Justiça Federal de Joinville, Presidentes das Casas Legislativas e do Poder Executivo das cidades atendidas pela jurisdição desta Seção Judiciária, Acij, Acomac, Ajorpeme e CDL.

A participação de Odir na realização desta obra ocorre desde 2011 quando foram iniciadas as primeiras articulações, como a permuta de terrenos entre o Município de Joinville e o Governo do Estado, localizados na esquina das ruas Dona Francisca com Princesa Isabel, no centro de Joinville (pertencente ao Estado que estava abandonado) com o imóvel (terreno e prédio), onde está a Justiça Federal, situado entre o fórum da Justiça estadual e a Câmara de Vereadores, na Avenida Hermann August Lepper (Beira Rio), no bairro Saguaçu, este pertencente ao município.