Odir Nunes sugere emenda ao Projeto que altera padrões de emissão de ruídos

O vereador Odir Nunes(SD) que é membro da Comissão de Legislação e Justiça, sugeriu alteração no Artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 37/2014 que altera o Código Municipal do Meio Ambiente a respeito dos padrões de emissão de ruídos. Nunes sugeriu que o horário para emissão de ruídos provenientes de máquinas, equipamentos, motores e aparelhos utilizados em obras seja das 08 às 18 horas e não das 07 às 19 horas, conforme projeto original.

A sugestão foi acatada e entrará como emenda modificativa ao projeto, será votada na próxima reunião da Comissão na próxima semana. Participaram da reunião Dr. Eduardo Buzzi, Procurador Geral do Município o Arquiteto e Urbanista Vladimir Tavares Constante - Diretor-Presidente do IPPUJ, Engº Romualdo Theophanes de França Junior, Secretário da Infraestrutura Urbana de Joinville e Juarez Tirelli, Secretário do Meio Ambiente de Joinville.

Odir Nunes parabeniza!

A Moção é um instrumento que o parlamentar pode protestar ou elogiar algo. Nesta semana o parlamentar apresentou três moções elogiando ações realizadas no município. Uma à empresa Docol, pela premiação recebida “Prêmio Época ReclameAQUI". Na área da saúde, dois destaques foram lembrados pelo parlamentar, a Pró-Rim, em função de seu Presidente, Dr. Hercílio Alexandre da Luz Filho, por estar entre os finalistas do prêmio 'Empreendedor Social. E também ao ICED - Instituto Catarinense de Endocrinologia - e à ADIJO - Associação dos Diabéticos de Joinville, pelas ações realizadas pelo Dia Mundial do Diabetes (14/11).

O Prêmio ÉPOCA ReclameAQUI – As melhores empresas para o consumidor 2014” , foi criado com a finalidade de incentivar as empresas a buscarem excelência no atendimento, realizando esforços para melhorar o relacionamento com o novo consumidor e atingir alto índice de eficiência na solução de problemas.

O Prêmio Empreendedor Social, realizado pela Folha de São Paulo em parceria com a Fundação Schwab, é um dos mais concorridos da América Latina e está na 10ª Edição. A divulgação do campeão e a premiação acontecerá no dia 2 de Dezembro, no MASP, em São Paulo.

A cada ano, o Dia Mundial do Diabetes é centrado em um tema relacionado, direta ou indiretamente, ao diabetes. De 2014 a 2016, a campanha estará centrada na ideia “Vida Saudável e Diabetes”, com foco na boa alimentação e ações e educação para combater a obesidade. A data foi criada pelo International Diabetes Federation (IDF) em 1991, em conjunto com a ONU e no Brasil as ações também são coordenadas pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (SBEM). 

Terceirizar para promover mais eventos

Não é de hoje que o vereador Odir Nunes(SD) faz críticas ao Poder Executivo pela falta de atuação na promoção de eventos em Joinville. Nesta tarde Odir enfatizou em seu discurso em reunião no Plenarinho da Câmara, que é preciso terceirizar locais públicos que hoje se encontram ociosos e sem nenhuma atividade. É o caso do ginásio Abel Schulz, que não promove nenhuma atividade, está abandonado e sem previsão para reforma.

Além disso, citou o bom exemplo da Expoville e que vem colhendo inúmeros resultados. “Joinville é bela, tem muitas opções de lazer, falta empenho do Poder Executivo para um melhor aproveitamento. Em suma bem mais que regular a legislação sobre eventos no município, Nunes destacou que é preciso criar incentivo. Criticou a falta de diálogo do executivo com as entidades que são ligadas a promoção de eventos para buscar melhorias para o setor.

Essas considerações foram colocadas durante a reunião extraordinária das Comissões de Urbanismo, Legislação, Finanças e Economia, realizada nesta terça (18/11) com representantes CDL, Feiras Convention Bureau Joinville, Associação de Artesãos, Ajorpeme, Promotur, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Fazenda e Procuradoria do Município, onde foram discutidos três projetos de Lei Complementar que mexem no setor de eventos, destaque para o nº 46/2014, que Institui a taxa de Licença Temporária para Realização de Eventos - TLE, bastante criticado pelos presentes.

* Projeto de Lei Complementar nº 46/2014

Autoria: Executivo

 Assunto: Institui a taxa de Licença Temporária para Realização de

 Eventos - TLE, com o acréscimo da Seção I-A na Lei nº 1.715, de 14

 de dezembro de 1979. Relator Designado: Levi Rioschi

 * Projeto de Lei Complementar nº 47/2014

Autoria: Rodrigo Fachini

 Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da realização de

 feiras temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo

 Relator Designado: Maurício Fernando Peixer

 * Projeto de Lei Complementar nº 48/2014

Autoria:Rodrigo Fachini

 Assunto: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar

 nº 407 de 17 março de 2014.

 Relator Designado: James Schroeder

Imagem - Sabrina Seibel

Parecer de Odir Nunes é favorável ao projeto que institui "Novembro Azul"

Projeto que instituí o mês “Novembro Azul”, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. O vereador Odir Nunes é o relator da proposta e emitiu o parecer favorável após a adequação do projeto, que da forma como foi apresentado criava despesas. Na reunião anterior Odir pediu que os artigos que sugeriam tais despesas fossem retirados para que o projeto pudesse ser aprovado em função da sua importância social. Na opinião do relator a Lei irá contribuir positivamente quanto à orientação da classe masculina sobre as doenças que acometem os homens. Os símbolos da campanha serão o laço azul e o bigode. O Projeto de Lei nº 324/2014 é de autoria do vereador Maycon Cesar, e institui o mês “Novembro Azul” dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem, e dá outras providências. 

Baixo índice de afastamento de educadores por doenças ocupacionais

Projeto 94/2014, que Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino é rejeitado na Comissão de Legislação e Justiça por criar despesa o que não condiz com o número de profissionais que são afastados devido a doenças ocupacionais.

O vereador Odir Nunes considerou baixo o índice de faltas por parte dos profissionais de educação e considerando que o Projeto cria despesas, foi favorável ao parecer contrário à proposta. 

Segundo a representante da Gestão de Pessoas. Rosilda Bezbatti atualmente 62 profissionais foram remanejados temporariamente, sendo que desde 26 foram readaptados em outras atividades fora da sala de aula e 31 foram remanejados temporariamente em atividades complementares, estes não retornaram a lecionar. As doenças que mais causam afastamento são as de causa psiquiátrica e as ortopédicas.  Participaram da discussão o Dr. Eduardo Buzi, da Procuradoria do Município e o Dr. Luis Claudio Gubert da Prefeitura Municipal. O vereador Dorval Pretti é o autor da proposta.

Emendas à LOA Odir Nunes sugere mais planejamento e menos suplementação

Considerando que a Lei de Orçamento Anual – LOA, aloca os recursos necessários para cada ação constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, o  vereador Odir Nunes (SD) protocolizou 20 emendas ao Projeto de Lei 299/2014 que estima a receita e fixa a despesa do município de Joinville para o exercício de 2015.

Das propostas do parlamentar a maioria destina recursos para área agrícola, ambiental e da saúde. Muitas das emendas sugeridas por Nunes já foram sugeridas em anos anteriores, mas ele insiste em reapresentar, pois as necessidades continuam sendo as mesmas. Por exemplo, a pavimentação com lajotas da Estrada Quiriri, reivindicação antiga dos moradores e asfaltamento e recuperação asfáltica de vias públicas de Pirabeiraba.

Para este ano Odir foi um pouco além e sugeriu uma emenda para que a previsibilidade das metas do Plano Plurianual (PPA) sejam ampliadas, pois na opinião de Nunes é necessário planejar mais e melhor ao invés de usar medidas paliativas e fazer inúmeras suplementações.  Como está o Poder Executivo pode abrir créditos adicionais até o limite de 50%, na proposta do vereador o limite ficaria em 30%

Para atender as principais necessidades na área da Saúde, a sugestão do parlamentar para reduzir a morosidade na fila de exames dos que dependem exclusivamente do SUS é destinar as sobras do recurso oriundo da Câmara de Vereadores.

No que tange a preservação ambiental Nunes sugere uma emenda que prevê a construção de viveiro de aves exóticas para ser implantado na Escola Agrícola Carlos Heinz Funke no Distrito de Pirabeiraba. Além disso, a implantação de sistema de captação de água de chuva, sistema de captação de energia solar em escolas públicas.

As emendas estão disponíveis para consulta na página da Câmara de vereadores no link http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoParametro&ID=7. Juntamente com as proposições dos outros 18 vereadores as emendas de Odir entram em tramitação para análise e debate nas comissões técnicas. 

Emenda de Odir Nunes sugere uso das sobras da Câmara

O vereador Odir Nunes(SD) está colhendo assinaturas dos demais vereadores para protocolar  uma emenda modificativa à Lei Orçamentária Anual – LOA, que sugere que as sobras anuais da Câmara de Vereadores sejam utilizada para atender as principais necessidades  na área da Saúde. O parlamentar apresentou a proposta como uma saída para reduzir a morosidade na fila de exames que compromete a saúde dos Joinvilenses que dependem exclusivamente do SUS – Sistema único de Saúde.