Reforma Administrativa será debatida em Audiência Pública

 O Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Complementar 08/2014 que trata da reforma administrativa, feito ontem (29/04) pelo vereador Odir Nunes(Solidariedade) foi o pontapé inicial para a abertura da discussão do projeto em audiência pública. Sugerida hoje (30/04) pelo Poder Executivo a audiência está agendada para o dia 22/05, às 19h30min no plenário da Câmara. A sugestão para audiência foi feita pelo vereador Levi Rioschi que também compõem o Bloco Parlamentar (SDD, PPS) com Odir.

“O bom uso das prerrogativas e ferramentas disponibilizadas pelo Pode Legislativo é o que coopera para o bom andamento dos projetos e o crescimento do município”, esclareceu. Desde as primeiras discussões sobre o projeto que o diálogo e o debate são necessários, ele sugeriu que o convite seja estendido a toda a população por convite formal via entidades de classe e associações. Além disso, Nunes realçou ser contrário a extinção da Fundema. 

Odir requer agilidade na tramitação de emenda que veta cargos comissionados

Em função de o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, 04/2013, que cria o artigo (68-A) propondo que seja vetada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo de Joinville, não ter sido posto em trâmite desde sua entrada em agosto de 2013, o vereador Odir Nunes (Solidariedade) entrou com requerimento (85/2014) para que a emenda seja deliberada em plenário. O Projeto é assinado por todos os vereadores.

Nunes fez a solicitação por escrito após ter feito várias solicitações verbais na Comissão de Legislação e Justiça e não ter obtido êxito. O parlamentar tenta desde 2012 aprovar propostas que estabeleçam critérios para cargos comissionados. 

Odir sugere debate com entidades de classe sobre atendimento em bancos privados

Odir Nunes (Solidariedade), membro da Comissão de Legislação, acredita que o debate é o caminho para a solução de qualquer problema. A partir desta premissa, Nunes sugeriu na reunião conjunta com a Comissão de Urbanismo que o debate sobre o horário de atendimento em agências bancárias em Joinville seja estendido às entidades de classe. Para ele o envolvimento da Acij, CDL, Acomac, OAB, é fundamental, pois se trata de matéria que se refere a todos os cidadãos.  Após as explanações, ficou acordado o envio de ofício à Febrabam para conhecimento do texto dos projetos, e também às entidades de classe e posterior reunião para debate.

Associação de Moradores do Fátima faz reivindicações

Representantes da Associação de Moradores do bairro Fátima visitaram o gabinete do vereador Odir Nunes (Solidariedade), na tarde desta terça (29/04). A visita de Augusto Deotti, João Jair de Cardoso e Paulo Raitz teve por motivação o descontentamento com a falta de manutenção do poder Executivo das necessidades básicas de infraestrutura do bairro.

A sugestão de Nunes, após ouvir o relato dos moradores, foi de que organizem as necessidades em um dossiê e seja enviado um ofício ao Presidente da Comissão de Urbanismo solicitando uma reunião na comissão juntamente com as instituições responsáveis para que as necessidades sejam discutidas, estudadas e soluções possam ser tomadas.

Além disso, os moradores conversaram com o parlamentar sobre a situação do município que para eles está precária desde a segurança até a saúde. Augusto Deotti elogiou o trabalho do vereador como ex- presidente da Comissão de Finanças. “Sempre acompanhei suas sugestões e temas desta comissão”, explicou. Eles também acompanharam o vereador na sessão ordinária.

Odir pede vista ao projeto da reforma administrativa e defende manutenção da Fundação de Meio Ambiente

O vereador Odir Nunes (Solidariedade) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementa 08/2014 e paralisou a votação do mesmo. Nunes afirmou que “A extinção da Fundema é um retrocesso”. O parlamentar defendeu a manutenção da Fundação do Meio Ambiente durante a discussão da reforma administrativa sugerida pelo Poder Executivo, realizada hoje (29/04) numa reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas do Município; e Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

A reforma Administrativa, prevista no PLC nº 8/2014 vendo sendo debatida pelos parlamentares para que não seja feitas mudanças sem que todas as partes sejam envolvidas. Para Nunes a extinção da Fundema irá reduzir o poder de fiscalização da fundação, desqualificar os funcionários e prejudicar a instituição financeiramente. “Somos a cidade pioneira na criação de uma fundação Municipal do Meio Ambiente e isso não deve ser perdido”, acrescentou.

Odir não é contra a reforma, mas é contrário a extinção e defende a necessidade manutenção da autonomia da Fundema, pois é um mediador entre a Prefeitura e a população na fiscalização das ilegalidades realizadas no Meio Ambiente. O PLC volta a ser discutido amanhã (30/04) às 15:16 em outra reunião extraordinária da Comissão de Legislação.

Participaram da reunião os seguintes órgãos:

SEINFRA

ITTRAN

SINSEJ

FUNDEMA

Conselho Municipal do Meio Ambiente

Procuradoria Geral do Município

Secretaria de Planejamento do Município

Secretaria de Administração do Município

Secretaria de Gestão de Pessoas do Município

Odir Nunes desabafa sobre Projeto da Reforma Administrativa

O vereador Odir Nunes (Solidariedade) reafirmou sua indignação com a ilegalidade do andamento do Projeto 08/2014 que trata da reforma administrativa dos órgãos do município de Joinville. O desabafo do parlamentar foi durante a reunião conjunta das Comissões Legislação, Finanças e Urbanismo.

Odir intitulou a data como “Dia Triste”, pois considera vergonhosa para a Câmara do maior município do Estado a interferência do Poder Judiciário em uma situação que ele mesmo, no dia da votação, alertou estar em desacordo com o regimento interno da Câmara. Para o vereador está havendo politização na análise do projeto sem que haja uma análise mais criteriosa quanto à legalidade.

A reunião tinha por objetivo nomear o relator e agendar reunião com o Poder Executivo para debate futuro, no entanto a liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Roberto Lepper, anulou a aprovação do PLC realizada em 31 de março. Após a manifestação do vereador Odir Nunes e do vereador Maycon César, os presidentes das Comissões optaram por solicitar ao Jurídico da Câmara parecer técnico e por escrito antes de deliberarem a tramitação do PLC. 

Texto Celminha Dutka

Imagens Sabrina Seibel

Convênio para Hospital Bethesda passa pela Comissão de Legislação

O Projeto de Lei nº 55/2014, que celebra convênio com Instituição Bethesda Hospital e Maternidade no valor de mensal de R$ 318.355,26 foi aprovado hoje (23/04) na Comissão de Legislação e Justiça. Após ter sido identificado a falta do parecer do Conselho Municipal de Saúde na reunião de ontem (22/04), o vereador Odir Nunes (Solidariedade), que é relator, manteve contato direto com o Conselho e Prefeitura. O Parecer 002/2014 e a Resolução 005/2014 foram enviados hoje ao relator, mas estavam prontos desde fevereiro deste ano.