terça-feira, 18 de novembro de 2014

Parecer de Odir Nunes é favorável ao projeto que institui "Novembro Azul"

Projeto que instituí o mês “Novembro Azul”, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. O vereador Odir Nunes é o relator da proposta e emitiu o parecer favorável após a adequação do projeto, que da forma como foi apresentado criava despesas. Na reunião anterior Odir pediu que os artigos que sugeriam tais despesas fossem retirados para que o projeto pudesse ser aprovado em função da sua importância social. Na opinião do relator a Lei irá contribuir positivamente quanto à orientação da classe masculina sobre as doenças que acometem os homens. Os símbolos da campanha serão o laço azul e o bigode. O Projeto de Lei nº 324/2014 é de autoria do vereador Maycon Cesar, e institui o mês “Novembro Azul” dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem, e dá outras providências. 

Baixo índice de afastamento de educadores por doenças ocupacionais

Projeto 94/2014, que Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino é rejeitado na Comissão de Legislação e Justiça por criar despesa o que não condiz com o número de profissionais que são afastados devido a doenças ocupacionais.
O vereador Odir Nunes considerou baixo o índice de faltas por parte dos profissionais de educação e considerando que o Projeto cria despesas, foi favorável ao parecer contrário à proposta. 

Segundo a representante da Gestão de Pessoas. Rosilda Bezbatti atualmente 62 profissionais foram remanejados temporariamente, sendo que desde 26 foram readaptados em outras atividades fora da sala de aula e 31 foram remanejados temporariamente em atividades complementares, estes não retornaram a lecionar. As doenças que mais causam afastamento são as de causa psiquiátrica e as ortopédicas.  Participaram da discussão o Dr. Eduardo Buzi, da Procuradoria do Município e o Dr. Luis Claudio Gubert da Prefeitura Municipal. O vereador Dorval Pretti é o autor da proposta.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Emendas à LOA Odir Nunes sugere mais planejamento e menos suplementação

Considerando que a Lei de Orçamento Anual – LOA, aloca os recursos necessários para cada ação constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, o  vereador Odir Nunes (SD) protocolizou 20 emendas ao Projeto de Lei 299/2014 que estima a receita e fixa a despesa do município de Joinville para o exercício de 2015.
Das propostas do parlamentar a maioria destina recursos para área agrícola, ambiental e da saúde. Muitas das emendas sugeridas por Nunes já foram sugeridas em anos anteriores, mas ele insiste em reapresentar, pois as necessidades continuam sendo as mesmas. Por exemplo, a pavimentação com lajotas da Estrada Quiriri, reivindicação antiga dos moradores e asfaltamento e recuperação asfáltica de vias públicas de Pirabeiraba.
Para este ano Odir foi um pouco além e sugeriu uma emenda para que a previsibilidade das metas do Plano Plurianual (PPA) sejam ampliadas, pois na opinião de Nunes é necessário planejar mais e melhor ao invés de usar medidas paliativas e fazer inúmeras suplementações.  Como está o Poder Executivo pode abrir créditos adicionais até o limite de 50%, na proposta do vereador o limite ficaria em 30%
Para atender as principais necessidades na área da Saúde, a sugestão do parlamentar para reduzir a morosidade na fila de exames dos que dependem exclusivamente do SUS é destinar as sobras do recurso oriundo da Câmara de Vereadores.
No que tange a preservação ambiental Nunes sugere uma emenda que prevê a construção de viveiro de aves exóticas para ser implantado na Escola Agrícola Carlos Heinz Funke no Distrito de Pirabeiraba. Além disso, a implantação de sistema de captação de água de chuva, sistema de captação de energia solar em escolas públicas.

As emendas estão disponíveis para consulta na página da Câmara de vereadores no link http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoParametro&ID=7. Juntamente com as proposições dos outros 18 vereadores as emendas de Odir entram em tramitação para análise e debate nas comissões técnicas. 

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Emenda de Odir Nunes sugere uso das sobras da Câmara

O vereador Odir Nunes(SD) está colhendo assinaturas dos demais vereadores para protocolar  uma emenda modificativa à Lei Orçamentária Anual – LOA, que sugere que as sobras anuais da Câmara de Vereadores sejam utilizada para atender as principais necessidades  na área da Saúde. O parlamentar apresentou a proposta como uma saída para reduzir a morosidade na fila de exames que compromete a saúde dos Joinvilenses que dependem exclusivamente do SUS – Sistema único de Saúde.

Novembro azul Odir Nunes é favorável

Na Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação  e Justiça realizada hoje (11/11)  foi discutido o parecer do Projeto de Lei nº 324/2014 de autoria do vereador Maycon Cesar, que institui o mês “Novembro Azul” dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem, e dá outras providências. O vereador Odir Nunes (SD) é relator do PL e em função do parecer ser contrário, pois no artigo segundo gera encargos por sugerir a realização de eventos, Nunes pediu a retirada da votação para que o projeto seja adaptado pelo autor em função da importância que a proposta oferta. As atribuições que geram custos serão retiradas já no parecer do projeto que voltará a pauta após as alterações.  “É importante dar visibilidade à prevenção das doenças que acometem os homens, serve como alerta para todos”, destacou. Na reunião foram aprovados os pareceres dos projetos 348 e 349/2014 que autorizam o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de  mais de 37 milhões para a Secretaria de Educação.   

Movimento Brasil Eficiente luta por redução da carga tributária

O empresário, ex-presidente da ACIJ, Carlos Rodolfo Schneider que é o Coordenador Geral do Movimento Brasil Eficiente – MBE, falou hoje durante a Sessão Ordinária da Câmara. O empresário fez uma breve apresentação do quadro econômico do país com foco nos objetivos do MBE. Segundo ele o equilíbrio fiscal é a grande questão, pois para haver crescimento é preciso estabilidade fiscal. Carlos chamou a atenção para a necessidade de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estarem conectados em prol do equilíbrio econômico, pois as decisões demandam de ambos e os resultados também.
Para o MBE a redução da carga tributária, é uma forma de levar o país para uma gestão eficiente sem mexer nos serviços básicos.  Para o MBE é necessário que o país invista mais. Segundo Schneider, os dados acusam investimento de 2% do PIB em infraestrutura, sendo que o mínimo para a estabilidade é de cerca de 5% e o ideal seria 25% para o país voltar a crescer.
O vereador Odir Nunes(SD) proponente do convite,  questionou a posição do movimento sobre o favorecimento de setores da economia, citou por exemplo,  a linha branca. Schneider respondeu que o Brasil Eficiente é favorável ao equilíbrio e que o apoio a determinado setor desmotiva a competitividade. Quanto ao imposto único, também questionado por Nunes, o empresário afirmou ser uma forma simples, mas que estudos apontam que na conjuntura atual do país a inviabilidade da sua aplicação.

O que é o MBE?

Somos um movimento sem qualquer vínculo político ou partidário, que trabalha com propostas concretas para alcançar a Simplificação Fiscal e a Gestão Eficiente das Despesas do Governo no Brasil.
O sistema tributário brasileiro é um verdadeiro caos. São mais de 50 tributos que dificultam a vida das empresas e do cidadão. E o pior: se não sabemos ao certo quanto gastamos com impostos, como exigir o retorno em serviços públicos de qualidade?
Para acabar com esse manicômio tributário, empreendedores e especialistas das áreas econômica, tributária e jurídica se reuniram, em 2010, na Fundação Getúlio Vargas, onde estudaram a estrutura tributária do Brasil e, como solução, criaram o Movimento Brasil Eficiente – MBE. Um movimento apartidário, apoiado pela sociedade, para restaurar a dignidade de todos nós contribuintes e ajudar a criar no Brasil um ambiente favorável ao trabalho, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento.

Nossas principais propostas são:

A - Simplificação do Sistema Tributário, condensando OITO tributos em apenas DOIS: Nacional Compartilhado Tripartite (NC), com uma única legislação para o NC, e Novo Imposto de Renda. Já na largada, simplifica a vida do contribuinte, sem prejudicar a arrecadação federal, dos estados e dos municípios e sem interferir no Simples Nacional. O texto da PEC está pronto!
B – Conselho de Gestão Fiscal: Com a contribuição do MBE, está tramitando no Senado o PLS 141/2014, que institui o Conselho de Gestão Fiscal e define responsabilidades para este órgão, dentre elas a obrigação de propor regras de contenção de despesa pública de modo que permita a moderação da carga tributária.

Propostas para um Brasil Eficiente
Compromisso sério e permanente para realizar
Acréscimo de R$ 3,1 trilhões no PIB em 2022 (+75%)
Renda per capita de R$ 33,2 mil em 2022 (+55%)
Carga tributária cai de 36% para 30% do PIB até 2022
Investimento total de R$ 1,8 trilhão em 2022
Compartilhamento vigoroso da riqueza nacional
Grande prosperidade, e sustentável, para todos

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Odir Nunes votou contra o Projeto do Programa Adimplir

O Programa Adimplir, da Prefeitura de Joinville, que permite a devedores inadimplentes a pagarem com o beneficio de descontos de 100%, 90% e 50% em tributos como IPTU, taxas, ITBI e outros, nas multas, juros e mora foi votado hoje no plenário da Câmara. Foi aprovado em primeira votação nominal e teve uma abstinência (vereador Maycon César) e um voto contrário, do vereador Odir Nunes(SD).
Na opinião do parlamentar o programa não irá proporcionar arrecadação significativa em função do pouco prazo para sua execução e época do ano. Da mesma forma caracteriza renúncia de receita no caso do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), segundo Odir. Nunes deixou claro que o fato de ser oposição nunca foi utilizado por ele para emperrar o processo de projetos, no entanto, quando os projetos não agregam benefícios ou benfeitorias para o município como um todo ele sempre será contrário.  Antes da votação, na reunião extraordinária da Comissão de Legislação onde foram votadas as emendas, Nunes já havia se manifestado contrário.

O processo de votação será concluído na quarta-feira (05/10). A Comissão de Legislação irá se reunir às 16h30mim para elaboração do parecer final.