Novembro azul Odir Nunes é favorável

Na Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação  e Justiça realizada hoje (11/11)  foi discutido o parecer do Projeto de Lei nº 324/2014 de autoria do vereador Maycon Cesar, que institui o mês “Novembro Azul” dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem, e dá outras providências. O vereador Odir Nunes (SD) é relator do PL e em função do parecer ser contrário, pois no artigo segundo gera encargos por sugerir a realização de eventos, Nunes pediu a retirada da votação para que o projeto seja adaptado pelo autor em função da importância que a proposta oferta. As atribuições que geram custos serão retiradas já no parecer do projeto que voltará a pauta após as alterações.  “É importante dar visibilidade à prevenção das doenças que acometem os homens, serve como alerta para todos”, destacou. Na reunião foram aprovados os pareceres dos projetos 348 e 349/2014 que autorizam o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de  mais de 37 milhões para a Secretaria de Educação.   

Movimento Brasil Eficiente luta por redução da carga tributária

O empresário, ex-presidente da ACIJ, Carlos Rodolfo Schneider que é o Coordenador Geral do Movimento Brasil Eficiente – MBE, falou hoje durante a Sessão Ordinária da Câmara. O empresário fez uma breve apresentação do quadro econômico do país com foco nos objetivos do MBE. Segundo ele o equilíbrio fiscal é a grande questão, pois para haver crescimento é preciso estabilidade fiscal. Carlos chamou a atenção para a necessidade de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estarem conectados em prol do equilíbrio econômico, pois as decisões demandam de ambos e os resultados também.
Para o MBE a redução da carga tributária, é uma forma de levar o país para uma gestão eficiente sem mexer nos serviços básicos.  Para o MBE é necessário que o país invista mais. Segundo Schneider, os dados acusam investimento de 2% do PIB em infraestrutura, sendo que o mínimo para a estabilidade é de cerca de 5% e o ideal seria 25% para o país voltar a crescer.
O vereador Odir Nunes(SD) proponente do convite,  questionou a posição do movimento sobre o favorecimento de setores da economia, citou por exemplo,  a linha branca. Schneider respondeu que o Brasil Eficiente é favorável ao equilíbrio e que o apoio a determinado setor desmotiva a competitividade. Quanto ao imposto único, também questionado por Nunes, o empresário afirmou ser uma forma simples, mas que estudos apontam que na conjuntura atual do país a inviabilidade da sua aplicação.

O que é o MBE?

Somos um movimento sem qualquer vínculo político ou partidário, que trabalha com propostas concretas para alcançar a Simplificação Fiscal e a Gestão Eficiente das Despesas do Governo no Brasil.
O sistema tributário brasileiro é um verdadeiro caos. São mais de 50 tributos que dificultam a vida das empresas e do cidadão. E o pior: se não sabemos ao certo quanto gastamos com impostos, como exigir o retorno em serviços públicos de qualidade?
Para acabar com esse manicômio tributário, empreendedores e especialistas das áreas econômica, tributária e jurídica se reuniram, em 2010, na Fundação Getúlio Vargas, onde estudaram a estrutura tributária do Brasil e, como solução, criaram o Movimento Brasil Eficiente – MBE. Um movimento apartidário, apoiado pela sociedade, para restaurar a dignidade de todos nós contribuintes e ajudar a criar no Brasil um ambiente favorável ao trabalho, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento.

Nossas principais propostas são:

A - Simplificação do Sistema Tributário, condensando OITO tributos em apenas DOIS: Nacional Compartilhado Tripartite (NC), com uma única legislação para o NC, e Novo Imposto de Renda. Já na largada, simplifica a vida do contribuinte, sem prejudicar a arrecadação federal, dos estados e dos municípios e sem interferir no Simples Nacional. O texto da PEC está pronto!
B – Conselho de Gestão Fiscal: Com a contribuição do MBE, está tramitando no Senado o PLS 141/2014, que institui o Conselho de Gestão Fiscal e define responsabilidades para este órgão, dentre elas a obrigação de propor regras de contenção de despesa pública de modo que permita a moderação da carga tributária.

Propostas para um Brasil Eficiente
Compromisso sério e permanente para realizar
Acréscimo de R$ 3,1 trilhões no PIB em 2022 (+75%)
Renda per capita de R$ 33,2 mil em 2022 (+55%)
Carga tributária cai de 36% para 30% do PIB até 2022
Investimento total de R$ 1,8 trilhão em 2022
Compartilhamento vigoroso da riqueza nacional
Grande prosperidade, e sustentável, para todos

Odir Nunes votou contra o Projeto do Programa Adimplir

O Programa Adimplir, da Prefeitura de Joinville, que permite a devedores inadimplentes a pagarem com o beneficio de descontos de 100%, 90% e 50% em tributos como IPTU, taxas, ITBI e outros, nas multas, juros e mora foi votado hoje no plenário da Câmara. Foi aprovado em primeira votação nominal e teve uma abstinência (vereador Maycon César) e um voto contrário, do vereador Odir Nunes(SD).

Na opinião do parlamentar o programa não irá proporcionar arrecadação significativa em função do pouco prazo para sua execução e época do ano. Da mesma forma caracteriza renúncia de receita no caso do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), segundo Odir. Nunes deixou claro que o fato de ser oposição nunca foi utilizado por ele para emperrar o processo de projetos, no entanto, quando os projetos não agregam benefícios ou benfeitorias para o município como um todo ele sempre será contrário.  Antes da votação, na reunião extraordinária da Comissão de Legislação onde foram votadas as emendas, Nunes já havia se manifestado contrário.

O processo de votação será concluído na quarta-feira (05/10). A Comissão de Legislação irá se reunir às 16h30mim para elaboração do parecer final. 

Odir Nunes sugere mais debate para projetos sobre táxis em Joinville

Foram discutidos hoje (20/10) em reunião conjunta das Comissões de Legislação e Urbanismo os projetos de Lei nº 296/2013, que altera o volume do porta-malas e compartimento de cargas dos táxis, de autoria do vereador Manoel Bento, o nº 81/2014, que insere a figura do Condutor folguista no Serviço de Táxi, de autoria do vereador Maurício Peixer e o Projeto de Lei nº 264/2014, de autoria do vereador Maycon César e que autoriza a inclusão de câmera veicular nos veículos de táxis em Joinville.

O vereador Odir Nunes(SD), que é membro da Comissão de Legislação se manifestou favorável  aos projetos 296 e 81, no entanto sugeriu mais diálogo com a categoria para que as sugestões sejam condizentes com a realidade. Já o projeto 264, que prevê a instalação de câmeras no interior dos táxis não tem o voto de Nunes, para o parlamentar o projeto fere a privacidade do taxista e dos passageiros.

Participaram da discussão o Glaucus Folster, Responsável pela Unidade de Transportes e Vias Públicas, Francisco de Assis Marques, Presidente do Sindicato dos Taxistas e Irineu, representando Josiel de Souza, Presidente da Cooperativa dos Taxistas.

Odir pede inclusão da Estrada Quiriri no Projeto Viva Cidade 2

Odir pede inclusão da Estrada Quiriri no Projeto Viva Cidade 2

O vereador Odir Nunes(SD) sugeriu que seja incluído no Projeto Viva Cidade 2 a conclusão do calçamento da Estrada Quiriri, que está há muito tempo paralisada. O parlamentar apresentou a sugestão considerando que o projeto tem por fim trazer melhorias para todos os cidadãos e desta forma é justo contemplar todas as regiões e a área rural é merecedora.

Para o custeio das obras que são contempladas no Projeto Vida Cidade 2, foi hoje debatido e aprovado numa reunião conjunta das Comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças o Projeto de Lei nº 272/2014, que  autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, até o limite de U$$ 70 milhões. A Diretora Executiva do SEPLAN Carla Pereira, explanou sobre o projeto que visa em suma melhorar a qualidade de vida da população de Joinville.

O Projeto Viva Cidade 2  é uma continuação do Via Cidade 1 e traz obras para controle das inundações, macrodrenagem na sub-bacia do rio Itaum-Açu e a criação Parque Recreativo e de Lazer Piraí e Cubatão.

Profissionais capacitados para desenvolver a Educação Inclusiva

O projeto 73/2014, de autoria do Vereador Rodrigo Fachini que Cria o Núcleo de Apoio Pedagógico e Institui Política de Educação Inclusiva para alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades na aprendizagem, e alunos identificados com altas habilidades ou superdotados em Joinville, foi bastante discutido entre os vereadores e os convidados na reunião da Comisão de Legislação desta segunda (13/10).

O vereador Odir Nunes(SD), membro da comissão, destacou sua preocupação com o corpo docente. O parlamentar questionou se o Município dispõe de profissionais capacitados para atender a demanda de alunos que o projeto contempla o que é base para o desenvolvimento de uma política de Educação Inclusiva.  Odir também lembrou do trabalhou por ele realizado no Distrito de Pirabeiraba, e que com a implantação do Naipe os alunos puderam ser atendidos na sua própria região. Atualmente o Naipe atente em um único endereço e nenhum dos últimos governos estendeu o núcleo para o bairros, o que facilitaria o acesso e atendimento.

Participaram da reunião:

Roque Mattei – Secretário da Educação do Município

Elisabeth Staranscheck – Gerente de Ensino da Secretaria da Educação do Município

Vanessa Bencz – Jornalista/Autora do Livro “A menina distraída”.

Josimeri Gomes – Psicopedagoga/Coordenadora da equipe de Avaliação Interdisciplinar da Sinapse Clínica Integrada

O NAIPE – Núcleo de Assistência Integral ao Paciente Especial é um serviço público de referência da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, criado em 13 de março de 2002 para assistir às pessoas com deficiência intelectual (D.I.).

Trabalha com uma equipe multidisciplinar que desempenha diversos programas para habilitar e/ou reabilitar o deficiente, promovendo sua inclusão social e melhorando sua qualidade de vida.

Não existe faixa etária para ingresso ao serviço, que assiste desde recém nascidos até pessoas de terceira idade.

O NAIPE busca exercer a intersetorialidade trabalhando com todas as instituições que alinhem a missão de promover a inclusão.

Realiza campos de estágio em algumas áreas, por meio de convênios com instituições de ensino que ampliam nossos atendimentos.

Para ingresso na instituição, a pessoa com deficiência intelectual (ou suspeita) deverá possuir o Protocolo de encaminhamento preenchido por profissionais graduados da área de saúde e entregá-lo em nossa sede. O formulário está disponível no site da Secretaria Municipal da Saúde ou pode ser retirado no NAIPE. (Fonte  https://saude.joinville.sc.gov.br/conteudo/13-NAIPE.html)

Odir Nunes sugere comissão de estudos para analisar projeto

Foi discutido hoje (06/10) na Comissão de Legislação e Justiça, o Projeto de Lei 245/2014 de autoria do vereador Odir Nunes(SD) que “Reduz a carga horária de trabalho para servidores municipais que tenham um ou mais filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual”. A enfermeira Marislei, que é mãe de deficiente e Conselheira do Comde, fez uma explanação sobre a situação geral do deficiente em Joinville. Marislei defende que o que falta é independência para que os deficientes possam ocupar o seu espaço na sociedade. Desta forma, ela e todos os pais presentes defendem o projeto e parabenizaram a iniciativa de Nunes.

No entanto, como a matéria é de mérito social e necessita de mais estudos, aprofundamento e discussões, o vereador Odir Nunes, sugeriu que uma Comissão fosse montada para que o projeto seja melhorado.  Desta forma foi agendada para a próxima quinta (09/10), às 16 horas, no gabinete do vereador, uma reunião entre os membros escolhidos para a Comissão. Farão parte da Comissão de Estudos Marli, representante do Sinsej, Marislei, do Comde, Bernadete, Tatiana, Gessônia e Alessandra, mães de deficientes.

Mais dados

Considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, o número de pessoas com deficiência no Brasil teria variado de 7,0 milhões em 2000 para 12,7 milhões em 2010, representando 6,7% da população. São dados que comprovam o crescimento da população de portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual. Essas informações inferem diretamente na gestão pública e demonstram a necessidade de se criar políticas públicas e leis que assegurem os direitos tanto para quem possuí a deficiência como para os seus cuidadores.