Odir pede inclusão da Estrada Quiriri no Projeto Viva Cidade 2

Odir pede inclusão da Estrada Quiriri no Projeto Viva Cidade 2

O vereador Odir Nunes(SD) sugeriu que seja incluído no Projeto Viva Cidade 2 a conclusão do calçamento da Estrada Quiriri, que está há muito tempo paralisada. O parlamentar apresentou a sugestão considerando que o projeto tem por fim trazer melhorias para todos os cidadãos e desta forma é justo contemplar todas as regiões e a área rural é merecedora.

Para o custeio das obras que são contempladas no Projeto Vida Cidade 2, foi hoje debatido e aprovado numa reunião conjunta das Comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças o Projeto de Lei nº 272/2014, que  autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, até o limite de U$$ 70 milhões. A Diretora Executiva do SEPLAN Carla Pereira, explanou sobre o projeto que visa em suma melhorar a qualidade de vida da população de Joinville.

O Projeto Viva Cidade 2  é uma continuação do Via Cidade 1 e traz obras para controle das inundações, macrodrenagem na sub-bacia do rio Itaum-Açu e a criação Parque Recreativo e de Lazer Piraí e Cubatão.

Profissionais capacitados para desenvolver a Educação Inclusiva

O projeto 73/2014, de autoria do Vereador Rodrigo Fachini que Cria o Núcleo de Apoio Pedagógico e Institui Política de Educação Inclusiva para alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades na aprendizagem, e alunos identificados com altas habilidades ou superdotados em Joinville, foi bastante discutido entre os vereadores e os convidados na reunião da Comisão de Legislação desta segunda (13/10).

O vereador Odir Nunes(SD), membro da comissão, destacou sua preocupação com o corpo docente. O parlamentar questionou se o Município dispõe de profissionais capacitados para atender a demanda de alunos que o projeto contempla o que é base para o desenvolvimento de uma política de Educação Inclusiva.  Odir também lembrou do trabalhou por ele realizado no Distrito de Pirabeiraba, e que com a implantação do Naipe os alunos puderam ser atendidos na sua própria região. Atualmente o Naipe atente em um único endereço e nenhum dos últimos governos estendeu o núcleo para o bairros, o que facilitaria o acesso e atendimento.

Participaram da reunião:

Roque Mattei – Secretário da Educação do Município

Elisabeth Staranscheck – Gerente de Ensino da Secretaria da Educação do Município

Vanessa Bencz – Jornalista/Autora do Livro “A menina distraída”.

Josimeri Gomes – Psicopedagoga/Coordenadora da equipe de Avaliação Interdisciplinar da Sinapse Clínica Integrada

O NAIPE – Núcleo de Assistência Integral ao Paciente Especial é um serviço público de referência da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, criado em 13 de março de 2002 para assistir às pessoas com deficiência intelectual (D.I.).

Trabalha com uma equipe multidisciplinar que desempenha diversos programas para habilitar e/ou reabilitar o deficiente, promovendo sua inclusão social e melhorando sua qualidade de vida.

Não existe faixa etária para ingresso ao serviço, que assiste desde recém nascidos até pessoas de terceira idade.

O NAIPE busca exercer a intersetorialidade trabalhando com todas as instituições que alinhem a missão de promover a inclusão.

Realiza campos de estágio em algumas áreas, por meio de convênios com instituições de ensino que ampliam nossos atendimentos.

Para ingresso na instituição, a pessoa com deficiência intelectual (ou suspeita) deverá possuir o Protocolo de encaminhamento preenchido por profissionais graduados da área de saúde e entregá-lo em nossa sede. O formulário está disponível no site da Secretaria Municipal da Saúde ou pode ser retirado no NAIPE. (Fonte  https://saude.joinville.sc.gov.br/conteudo/13-NAIPE.html)

Odir Nunes sugere comissão de estudos para analisar projeto

Foi discutido hoje (06/10) na Comissão de Legislação e Justiça, o Projeto de Lei 245/2014 de autoria do vereador Odir Nunes(SD) que “Reduz a carga horária de trabalho para servidores municipais que tenham um ou mais filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual”. A enfermeira Marislei, que é mãe de deficiente e Conselheira do Comde, fez uma explanação sobre a situação geral do deficiente em Joinville. Marislei defende que o que falta é independência para que os deficientes possam ocupar o seu espaço na sociedade. Desta forma, ela e todos os pais presentes defendem o projeto e parabenizaram a iniciativa de Nunes.

No entanto, como a matéria é de mérito social e necessita de mais estudos, aprofundamento e discussões, o vereador Odir Nunes, sugeriu que uma Comissão fosse montada para que o projeto seja melhorado.  Desta forma foi agendada para a próxima quinta (09/10), às 16 horas, no gabinete do vereador, uma reunião entre os membros escolhidos para a Comissão. Farão parte da Comissão de Estudos Marli, representante do Sinsej, Marislei, do Comde, Bernadete, Tatiana, Gessônia e Alessandra, mães de deficientes.

Mais dados

Considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, o número de pessoas com deficiência no Brasil teria variado de 7,0 milhões em 2000 para 12,7 milhões em 2010, representando 6,7% da população. São dados que comprovam o crescimento da população de portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual. Essas informações inferem diretamente na gestão pública e demonstram a necessidade de se criar políticas públicas e leis que assegurem os direitos tanto para quem possuí a deficiência como para os seus cuidadores.

Projeto preventivo para rede pública de centros de educação infantil

Foi aprovado hoje na Comissão e Legislação com parecer favorável do vereador Odir Nunes(SD), relator, o projeto de lei 95/2013, de autoria da vereadora Pastora Léia que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica dos prédios escolares e centros de educação infantil (ceis) da rede municipal de ensino de Joinville. Nunes não só foi favorável, como considera o projeto indispensável, pois é uma forma preventiva de conservar os prédios e assegurar a segurança das crianças que freqüentam a rede pública de centros de educação infantil (CEIS). Em seu Artigo primeiro o Projeto obriga o Poder Executivo a enviar para a Câmara de Vereadores de Joinville, até o dia 30 junho de cada ano, um relatório técnico informando sobre as condições estruturais e de conservação dos imóveis escolares e centros de educação infantil (CEIS) da rede municipal de ensino do município.

Odir Nunes sugere emenda com repasse de 10% para educação para trânsito

O Projeto de Lei 223/2014 que autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão para o serviço de guincho em Joinville está em discussão na Câmara de Vereadores e Odir Nunes, membro da Comissão de Legislação apresentou emenda (32/2014) ao projeto que acresce o parágrafo 2º ao art. 5º, para reservar o percentual de 10% do que for destinado ao Instituto de Transito - TTRAN seja repassado para a educação no trânsito.

O parlamentar acredita que a sugestão é justa, pois é visível a necessidade de mais educação no trânsito no sentido de capacitar os profissionais da área de educação visando às gerações futuras, uma vez que não só em Joinville, mas em todo país aumenta o número de veículos em circulação.

Na discussão do projeto realizada em 01/09 Nunes sugeriu que o local onde ficarão os veículos deve ser um local não muito habitado.

Multa para não cumprimento da lei que regulamenta horário dos trens

A Lei Municipal 7725 que regulamenta o horário de trens no município, proibindo a sua circulação de segunda a sexta, das 6h às 8h, das 11h30 às 13h30, e das 17h às 19h, pode ganhar emenda que prevê multa caso não seja cumprida. A sugestão é do vereador Odir Nunes(SD), ele apresentou um projeto de Lei Complementar que acrescenta parágrafo único prevendo na infração do dispositivo a cobrança de multa correspondente ao valor de 100 (cem) UPMs, o valor da UPM atualmente corresponde a R$ 223,10. Além disso, o parlamentar indica o repasse de 10% desse valor para a educação no trânsito.

Vereadores analisam projeto de concessão para serviço de guincho em Joinville

Foi discutido hoje (01/09) na Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei 223/2014 que autoriza o Executivo Municipal outorgar concessão para o serviço de guincho em Joinville. Odir Nunes, vereador membro da comissão entende que o projeto, que é válido mediante prévio processo licitatório na modalidade concorrência, precisa ser analisado cuidadosamente, visto que historicamente já ocorreram problemas pertinentes a estas questões no município.

Nunes sugeriu que seja incluído na minuta do edital de concorrência do projeto o local para onde serão removidos os veículos provenientes do guinchamento. O vereador considera importante que seja um local com pouca ou nenhuma povoação, para evitar transtornos aos munícipes. Outro ponto levantado pelo parlamentar são os valores, os custos relativos aos serviços e que serão praticados para evitar abusos futuros por parte da empresa que venha a vencer a concorrência. A concessão atual vencerá em 2015.

O Presidente da Comissão, vereador Maurício Peixer comunga com a opinião de Nunes e entende que é necessário estudar e discutir mais o projeto. Participaram da discussão o Ten. Cel. Nelson Henrique Coelho -  Comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, e o Diretor de trânsito do Ittran, EduardoBartniak.